Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de fevereiro, houve a votação para escolha da Comissão de Ética 2023. Os interessados em formar a Comissão foram os vereadores Vanes Generoso, Ricardo Rio, Juninho do Peg Pag Lima, Vilma Bertho e Júnior Baptista.
Após a votação, a Comissão ficou composta por: Ricardo Rio, Juninho do Peg Pag Lima e Vilma Bertho. O vereador Junior Baptista ficou como suplente. Os membros têm 5 dias para apresentar ao Presidente Paulo Japonês os nomes de quem ocupará os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Parlamentar da Comissão de Ética.
Desde 2009, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista tem o seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento institui os parâmetros de condutas necessárias para a boa convivência entre a Instituição e seu público de interesse, determinando que os valores estabelecidos sejam praticados.
São leis e comandos normativos propostos, discutidos e aprovados pelo Legislativo, possuindo, portanto, força de lei e obrigando seu cumprimento por parte dos membros desse Poder. Portanto, estabelece regras básicas que devem orientar a conduta dos legisladores, além de trazer definições sobre o processo disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar.
Desde que o Código passou a vigorar no Legislativo Paraguaçuense, é formada uma Comissão de Ética Parlamentar, responsável por fiscalizar, denunciar, elaborar relatórios, entre outras atividades.
Com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, não só os vereadores, mas também os próprios cidadãos paraguaçuenses podem acompanhar e fiscalizar o mandato de seus representantes, pois toda a atuação política da Casa está disponível não apenas nas atas e nos demais documentos, mas também na internet, pela página oficial da Câmara – www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
