Na tarde de quarta-feira, 15 de setembro, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para o julgamento do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo alusivo às contas municipais de 2019, da ex-prefeita Almira Garms - Processo TC-004941.989.19.
Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por unanimidade.
Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2019.
Almira Garms esteve presente na Sessão e sua defesa foi lida em Plenário pela 1ª Secretária da Mesa Diretora, vereadora Vanes Generoso.
Resultados apurados
O Parecer julgado pela Câmara Municipal foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em Sessão realizada em 27/04/2021, com base no Relatório do Conselheiro Relator, que considerou como definitivos os seguintes resultados contábeis:
Aplicação no Ensino: 28,79%;
Recursos do FUNDEB aplicados no exercício: 100,00%;
Aplicação na valorização do Magistério: 83,99%;
Despesas com Pessoal e Reflexos: 46,43%;
Aplicação na Saúde: 22,44%;
Transferências ao Legislativo: Regular;
Execução orçamentária: superavit: 1,15%.
Como de praxe, apesar de favorável às contas, o Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que por ventura tenham ficado pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.
