21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 05/02/2018
Início: 19h - Término: 22h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO DIRETOR REGIONAL DO DER-DR7 – ASSIS (SP)
1.1) De autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, a Indicação Nº 001/18, que indica a realização de ações que visem a redução da velocidade dos veículos que transitam na rodovia em frente à ETEC Augusto Tortolero Araújo - Colégio Agrícola, localizada na Rodovia SP-284, km 477.
b) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 002/18, indica a limpeza dos terrenos baldios, principalmente da área verde situada no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi; 1.2.2) Nº 003/18, indica a limpeza na vegetação existente nas proximidades da linha férrea desde o município de Paraguaçu Paulista até o Distrito de Sapezal; 1.2.3) Nº 004/18, indica operação tapa-buraco e recapeamento nas ruas do Distrito de Roseta; 1.2.4) Nº 005/18, indica reforma e climatização do velório existente no Distrito de Roseta; 1.2.5) Nº 006/18, indica a instalação de mais duas lixeiras no Distrito de Sapezal; 1.2.6) Nº 007/18, indica a limpeza do terreno baldio existente na rua Rosa Affini, esquina com a rua Alfredo Ângelo Soncini; 1.2.7) Nº 008/18, indica operação tapa-buraco nas vias urbanas do Distrito de Conceição de Monte Alegre; e 1.2.8) Nº 009/18, indica reforma e ampliação da sala de odontologia da UBS existente no Distrito de Conceição de Monte Alegre.
1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 010/18, indica implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo (Zona Azul) nas vias e logradouros públicos de nosso município; e 1.3.2) Nº 011/18, indica limpeza geral do Cemitério Municipal.
1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 012/18, indica a limpeza de toda extensão da rua Paula Souza, paralela com a linha férrea; 1.4.2) Nº 013/18, indica a limpeza de toda extensão do cruzamento da linha férrea com a rua Engenheiro Losch; e 1.4.3) Nº 018/18, indica a limpeza e a execução de serviços de jardinagem na Praça Dona Lídia.
1.5) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 014/18, indica obras de reparos para melhorar o escoamento das águas pluviais na av. José Jorge Estevam, esquina com a rua Elizeu Garrossine, na Barra Funda; 1.5.2) Nº 015/18, indica o encascalhamento da estrada água do Alegre, localizada na parte de trás da empresa Louis Dreyfus Comodities Brasil; 1.5.3) Nº 016/18, indica estudo para instalação de redutores de velocidade e correção da iluminação pública na rua José Lino de Paiva, no Jardim Bela Vista; e 1.5.4) Nº 017/18, indica estudos para que se construa um sanitário público na Praça Lourenço Correa, no Jardim Panambi.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) REQUERIMENTO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CEI
1) REQUERIMENTO Nº 012/18-SO, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, Presidente da CEI nº. 002/17, que “Requer prorrogação de prazo para continuidade e conclusão dos trabalhos da CEI nº. 002/17”. APROVADO por doze (12) votos.
B) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS:
1.1) REQUERIMENTO Nº 001/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a limpeza dos terrenos de propriedade do poder público municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 002/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o reajuste no salário dos servidores públicos municipais”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 003/18-SO, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à obra não finalizada do pavilhão turístico, localizado no antigo Departamento de Obras, na av. Brasil”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 004/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino”. APROVADO por doze (12) votos.
C) PAUTA DESTA SESSÃO, EM ORDEM DE PREFERÊNCIA
1 – REQUERIMENTO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 007/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cargo de Auxiliar de Vida Escolar, constante do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Paraguaçu Paulista nº 001/2017”. APROVADO por doze (12) votos.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 021/17, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e outros, que “Manifesta congratulações aos Policiais Militares, CB PM Jean, CB PM Andréia, CB PM Luciano, CB PM Fabiano e CB PM Cortez pela dedicação e empenho na condução das aulas do PROERD da Polícia Militar em nosso município”. APROVADA por treze (13) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 005/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de realização de obras para escoamento de águas pluviais, serviço de iluminação e limpeza no estádio municipal Carlos Affini, junto ao muro que faz divisa com os moradores da rua Rodolfo Casanova”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 006/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cursinho preparatório para o vestibular da Unesp”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 008/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações referentes aos gastos com propaganda e publicidade no ano de 2017”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 009/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a frota municipal, das empresas vencedoras do processo licitatório para manutenção e compra de peças e acessórios da referida frota”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 010/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a Rede Municipal de Educação”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 011/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de Gabinete Móvel para atendimento à população dos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 013/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto aos direitos e a qualidade da educação infantil e especial em nosso município”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 014/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto à implementação de políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar em nosso município”.
1.9) REQUERIMENTO Nº 015/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre investimentos na infraestrutura do distrito de Conceição de Monte Alegre”.
1.10) REQUERIMENTO Nº 016/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações relativas aos serviços contratados pelo município junto ao Instituto Áquila”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 2) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3) JOSIMAR RODRIGUES, 4) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 5) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 6) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 8) VITOR BINI TEODORO, 9) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e 10) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 017/18-SO, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs. 006 e 007/18, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 017/18-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 006/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Esporte e Lazer, para atendimento dos projetos que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 007/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento de Esporte e Lazer e Fundo Social de Solidariedade, para atendimento das atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 004/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos, Departamento de Turismo, Departamento de Esporte e Lazer e Departamento de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), para atendimento dos projetos e atividades que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSIMAR RODRIGUES, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 5) VITOR BINI TEODORO e 6) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA.
21ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: