58ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 19/05/2016, às 14h30min

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 050/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar a Encargos Gerais do Município, para Amortização da Dívida Pública, Obrigações Tributárias e Contributivas e Pagamento de Sentenças Judiciais”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 053/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Gabinete do Prefeito, Departamento de Educação, Departamento de Saúde e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, para manutenção da Junta Militar e Tiro de Guerra, Departamento PSF, Ensino Fundamental, Creches e Pré-Escolas, Assistência Farmacêutica, Ambulatório de Especialidades, Ações de Epidemiologia e Diretoria de Segurança, Trânsito e Transportes”. APROVADO por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI Nº 054/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Saúde e Departamento de Administração e Finanças, para manutenção da Implementação UBS, Departamento PSF, Assistência Farmacêutica, Central de Regulação, Vigilância em Saúde, Manutenção da Diretoria de Administração e Finanças”. APROVADO por doze (12) votos.