55ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 06/05/2016, às 15h30min

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 035/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar destinado ao Departamento de Educação, para manutenção das atividades que especifica (QSE, Transporte Escolar, Ensino Fundamental e Creches e Pré-Escola)”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 038/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar destinado ao IMSS, para manutenção das atividades que especifica (Manutenção do IMSS e Pagamento de Aposentadorias, Pensões e Auxílios)”. APROVADO por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI Nº 039/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar ao Gabinete do Prefeito e Departamento de Educação, para manutenção das atividades que especifica (Auxílio-transporte de Alunos Universitários e Manutenção do Ensino Fundamental e da Alimentação Escolar)”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Matéria em 1º turno de discussão e votação:

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/16, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “Altera a nomenclatura de cargos, vinculados ao Departamento de Saúde e integrantes do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal, constantes da Lei Complementar nº. 058/2005”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.