70ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
MANDATO 2013 A 2016 – REALIZADA EM 16/05/2016
Início: 20h - Término: 23h15min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO DEPUTADO ESTADUAL GILMACI SANTOS
1.1) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 069/16, que indica a elaboração de Emenda Parlamentar direcionada à Associação Luizas de Marilac de Paraguaçu Paulista.
b) AO DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON MOURA
1.2) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 070/16, que indica a elaboração de Emenda Parlamentar para investimento em infraestrutura urbana.
c) AO DEPUTADO ESTADUAL JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
1.3) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 071/16, que indica a elaboração de Emenda Parlamentar direcionada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista - APAE.
d) AO DEPUTADO ESTADUAL SEBASTIÃO SANTOS
1.4) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, as Indicações: 1.4.1) Nº 072/16, indica a elaboração de Emenda Parlamentar direcionada ao Hospital de Caridade Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista para custeio das atividades; e 1.4.2) Nº 074/16, indica a elaboração de Emenda Parlamentar direcionada à Associação de Combate ao Câncer de Paraguaçu Paulista para custeio das atividades.
e) AO DEPUTADO FEDERAL VINÍCIUS CARVALHO
1.5) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 073/16, que indica empenho político para a aquisição de uma academia ao ar livre em nosso município.
f) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.6) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 1.6.1) Nº 075/16, reitera a Indicação nº 074/2014, sugerindo a construção de um novo barracão de festas no Distrito de Sapezal; 1.6.2) Nº 076/16, indica a limpeza do denominado "Buracão", localizado na Barra Funda; 1.6.3) Nº 077/16, indica a limpeza e manutenção da iluminação do Matadouro Municipal; e 1.6.4) Nº 078/16, indica a restauração da igreja existente no Distrito de Sapezal.
1.7) De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, a Indicação Nº 079/16, que indica a intervenção do senhor Prefeito Municipal junto ao Governo do Estado visando a construção da prometida passarela para pedestres na rodovia SP-284 e instalação de aquecimento solar nas residências do Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi.
1.8) De autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, as Indicações: 1.8.1) Nº 080/16, indica a substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública existente na rua Álvaro Garms esquina com a rua Thárcio Pereira Campos; e 1.8.2) Nº 081/16, indica a substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública existente na rua Manoel Ademar Cação, nas proximidades do nº 1509, no Jardim Alvorada.
1.9) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 083/16, que indica a limpeza e manutenção da pista de caminhada e da ciclovia existentes no Centro de Convenções Mário Covas.
g) AO DEPUTADO ESTADUAL ÂNGELO PERUGINI
1.10) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, a Indicação Nº 082/16, que indica a liberação de recurso financeiro para implantação do Projeto Técnico de Medidas de Segurança Contra Incêndio na Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 043/16, de autoria do Vereador REINALDO CÉSAR CHRISTIANO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a taxa de iluminação pública constante da conta de energia elétrica”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 044/16, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outros, que “Requer ao DER informação sobre a possibilidade de construção de um trevo de acesso na rodovia SP-284, km 483, que tem como referência o Auto Posto Brumado”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 045/16, de autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informação quanto à instalação de iluminação na av. Sete de Setembro”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 046/16, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de criação de um diário oficial visando a publicação de matérias e atos oficiais de interesse do município”. APROVADO por doze (12) votos.
1.5) REQUERIMENTO Nº 047/16, de autoria do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do Cine Teatro Municipal Lucila Nascimento”. APROVADO por doze (12) votos.
1.6) REQUERIMENTO Nº 048/16, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o término das obras do kartódromo”. APROVADO por doze (12) votos.
1.7) REQUERIMENTO Nº 049/16, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre quais bueiros foram limpos e/ou receberam manutenção em 2016”. APROVADO por doze (12) votos.
III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, 3) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 4) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 050/16-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA e Outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 051 e 052/16, ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. O Requerimento nº 050/16-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1)PROJETO DE LEI Nº 051/16, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar ao Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social, para manutenção do Serviço Funerário, Diretoria de Assistência Social, IGD-BF, CRAS, Proteção Social Básica, IGD-SUAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. APROVADO por doze (12) votos.
2)PROJETO DE LEI Nº 052/16, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar à Câmara Municipal, para manutenção das Atividades Legislativas e da Propaganda e Publicidade Legal”. APROVADO por doze (12) votos.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve oradores.
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