64ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 18/03/2024
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 049/24, indica à Energisa, a instalação de extensão da rede de baixa tensão no final da Rua Vital Brasil, na Barra Funda; 1.1.2) Nº 053/24, indica ao sr. Prefeito a pavimentação da PGP-030, mais conhecida como Estrada da Farinheira, na Barra Funda; 1.1.3) Nº 054/24, indica ao sr. Prefeito a retomada do recapeamento e da operação tapa-buracos em nossa cidade.

1.2) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 050/24, indica a realização de reparo asfáltico em toda a extensão da Rua Maria Benedita de Jesus Paranhos, conforme especifica; 1.2.2) Nº 051/24, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Maria Benedita de Jesus Paranhos, esquina com a Rua Henrique Dias; 1.2.3) Nº 052/24, indica o reparo da guia e passeio público localizados na Rua Manílio Gobbi, esquina com a Avenida Galdino; 1.2.4) Nº 062/24, indica a realização de estudo para avaliar a possibilidade de ser instalado um bolsão para estacionamento de motos na Rua Quinze de Novembro, esquina com a Rua Manílio Gobbi, em frente ao Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Paraguaçu Paulista, no Centro.

1.3) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 055/24, que indica ao Sr. Prefeito Municipal, o recape na vicinal de entrada da ETEC Augusto Tortolero.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, a Indicação Nº 056/24, que ao sr. Prefeito Municipal que a calçada da EMEI Marilda de Lima Vitor Faria seja refeita o mais breve possível.

1.5) De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.5.1) Nº 057/24, indica a instalação de um bebedouro industrial de coluna na agência do Poupatempo de nossa cidade; 1.5.2) Nº 058/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de um bebedouro público no campo do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi; 1.5.3) Nº 059/24, indica a instalação de um bebedouro industrial de coluna nas unidades de saúde da rede municipal de saúde, em especial na Unidade ESF-VIII, no Jardim das Oliveiras; 1.5.4) Nº 060/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a instalação de iluminação própria no campo do Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi; 1.5.5) Nº 061/24, indica ao senhor Prefeito Municipal a criação e instalação de uma Comissão Mista para o Centenário da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 056/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a digitalização de todo acervo de jornais que se encontra na Biblioteca municipal”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 067/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes ao recape asfáltico em toda a extensão da Avenida Hissagy Marubayashi”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 068/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Vida Escolar - AVE, em nosso município”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 069/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a instalação um redutor de velocidade na Rua Manílio Gobbi, no trecho entre a Rua Marechal Deodoro e a Rua Princesa Isabel”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 070/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao repasse do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado no ano 2023 à Associação de Combate ao Câncer, para uso no exercício de 2024, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 071/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a reforma da Praça João XXIII (Praça da Fonte Luminosa)”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 072/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes a reforma no imóvel onde abriga o Centro de Convivência do Idoso – CCI”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 073/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a obra de reforma da EMEF Coronel Antônio Nogueira - GRUPÃO”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.9) REQUERIMENTO Nº 058/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a obra da UBS da Vila Nova”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 059/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos realizados pela Clinica do TEA em parceria com a APAE”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 061/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras de duplicação da SP 421 Rodovia Prefeito José Gagliarde KM 477 defronte a ETEC Augusto Tortolero Araújo”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.12) REQUERIMENTO Nº 060/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento do Decreto nº 7.185/2024”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 062/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de mão de obra prisional”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.14) REQUERIMENTO Nº 063/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a obra na calçada da escola de educação infantil EMEI Marilda de Lima Vitor Faria”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO:
1.15) REQUERIMENTO Nº 064/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a implantação de hemocentro em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.16) REQUERIMENTO Nº 065/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realizar o Projeto ‘Saúde em Ação’”.

- De autoria do Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.17) REQUERIMENTO Nº 066/24, que “Requer informações sobre a situação das obras relacionadas, informando a previsão final de conclusão das mesmas e a justificativa para a extensão dos valores e prazos de entrega das mesmas”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 003/24, que “Manifesta congratulações à Denize Tereza da Silva, pelos seus 27 anos de trabalhos musicais voluntários com crianças, adolescentes, jovens e adultos”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/24, que “Manifesta congratulações às mulheres trabalhadoras da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Paraguaçu Paulista - Coopacam, alusivo ao Dia Internacional da Mulher”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 3º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JÚNIOR, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 10º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 11º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JÚNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 074/24-SO, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Júnior e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 009/24, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 074/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 009/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 6.896.565,34, destinado ao FUNDIP e aos Departamentos Municipais de Turismo e Saúde para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 006/24, de autoria do Ver. Daniel Rodrigues Faustino, que “Ficam obrigados os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais e/ou possuam atendimento prioritário, a inserirem o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas”. APROVADO por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA e 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JÚNIOR.

64ª Sessão Ordinária