62ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 19/02/2024
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO , as Indicações: 1.1.1) Nº 013/24, Indica, em caráter de urgência, a manutenção e reparo na tampa do bueiro (boca de lobo), localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Prefeito Jayme Monteiro, no centro da cidade; 1.1.2) Nº 022/24, Indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico (recape) e a limpeza da vegetação que invade a via na Rua Frei Serápio, no Jardim Bela Vista, conforme especifica.

1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 014/24, que Indica ao sr. Prefeito, seja denominado José Américo de Aquino Thimoteo a Rua A do Loteamento Residencial Vila Bela.

1.3) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 015/24, Indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Emiliano Vieira de Carvalho, nas proximidades do nº 620, no Distrito de Conceição do Monte Alegre; 1.3.2) Nº 016/24, Indica ao sr. Prefeito Municipal, a realização de pintura da quadra poliesportiva da EMEIF Ivony Affini Matheus - Conceição do Monte Alegre; 1.3.3) Nº 017/24, Indica ao sr. Prefeito Municipal, a substituição de lâmpadas incandescentes para lâmpadas de LED no bairro Campinho; 1.3.4) Nº 018/24, Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de brinquedos, bem como promover melhorias na praça localizada na Rua Ana Neri, Jardim Tênis Clube; 1.3.5) Nº 019/24, Indica ao sr. Prefeito Municipal, a instalação de redutores de velocidade na SP 241 nas proximidades do Condomínio Green Park; 1.3.6) Nº 021/24, Indica ao sr. Prefeito Municipal, a pintura de faixas de pare e a instalação das placas nas ruas, conforme especifica.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 020/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a substituição da luminária LED queimada cujo poste está em frente ao nº 283 da Rua Castro Alves, Barra Funda.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, a Indicação Nº 023/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Deodoro, Centro.

1.6) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 024/24, que indica ao Presidente da Câmara Municipal que disponibilize na área do site da Câmara Municipal destinada a Procuradoria da Mulher uma cartilha digital de orientações contra a violência à mulher.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 020/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de uma unidade do Instituto Federal em nosso Município”.
- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.2) REQUERIMENTO Nº 022/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o pagamento de adicional universitário aos servidores efetivos”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 023/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os Conselhos Municipais da Assistência Social – CMAS”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 024/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os carros estacionados no jardim do Velório Municipal”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 025/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a forma de contratação dos médicos do Pronto Atendimento”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.6) REQUERIMENTO Nº 026/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos com o médico neuropediatra”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 027/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações quanto as providências que estão sendo tomadas para evitar a ocorrência de acidentes entre as ruas Antônio Machado e Avenida Brasil”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 036/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações referentes aos descartes de entulhos das residências”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 028/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma, restauração e revitalização das estradas rurais da Cabiúna, Cabeceira da Roseta e Água da Bomba, todas no distrito de Roseta”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 029/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reabertura do Posto do Correio para a sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 030/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 3.485/2022, que trata do Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). rede municipal de saúde”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 031/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a obra de pavimentação da Rua José Jacob Ferreira, no Jardim Bela Vista”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 032/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a pavimentação da Rua Henrique Dias, conforme especifica”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 033/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a reforma/recuperação do muro de arrimo/contenção existente na Rua Yoshihiro Hojo, Barra Funda, ao lado da linha ferroviária”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 034/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a conclusão da instalação do piso tátil que compõe o sistema de acessibilidade nas calçadas (passeio publico), conforme especifica”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.16) REQUERIMENTO Nº 035/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico da Rua Marechal Deodoro, Centro”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 001/24, que “Manifesta congratulações à Equipe da Atenção Primária em Saúde, pelo excelente desempenho do município no Programa Previne Brasil do Governo Federal”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 5º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 6º) MARCELO GREGÓRIO, 7º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 8º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 037/24-SO, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 005/24, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 037/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 005/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.174.600,00, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/24, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2024, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 001/24 apresentada pela autora do Projeto. O Projeto e a Emenda foram aprovados em 2º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 3º) MARCELO GREGÓRIO e 4º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

62ª Sessão Ordinária