61ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 05/02/2024
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 246/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a alteração da Lei Complementar nº 257/2019, ampliando os grupos com direito a isenção de IPTU; 1.1.2) Nº 001/24, indica ao sr. Prefeito Municipal, que seja realizado sarjetão no cruzamento das ruas Joaquim Clemente e José Bonifácio, na Vila Marim; 1.1.3) Nº 002/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma lombada na Rua Esportista Joaquim Leite, nº 25, Parque das Acácias.

1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 247/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a contratação de neuropediatra por chamamento público.

1.3) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.3.1) Nº 003/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de sanitários e mudança de local do bebedouro na quadra de esportes do Bairro Lina Leuzzi; 1.3.2) Nº 004/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a retirada de lâmpadas queimadas e instalação de novas luminárias LED nas ruas e praças na sede do Distrito de Roseta.

1.4) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.4.1) Nº 005/24, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Engenheiro Losch, esquina com a Rua Caramuru; 1.4.2) Nº 006/24, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na Rua Caramuru, conforme especifica.

1.5) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, a Indicação Nº 007/24, que indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção do balanço pluvial localizado na Av. 7 de Setembro, esquina com a Rua Antonio Machado.

1.6) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.6.1) Nº 008/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização da operação tapa-buracos em diversas ruas do Bairro da Barra Funda; 1.6.2) Nº 009/24, indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza e segurança do cemitério de nossa cidade.

1.7) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.7.1) Nº 010/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal a construção de balanços de águas pluviais na querida Vila Marim e no querido Jardim das Oliveiras, conforme especifica; 1.7.2) Nº 011/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de ruas da querida Vila Marim e da querida Vila Athaide, conforme especifica; 1.7.3) Nº 012/24, indica ao Sr. Prefeito Municipal a poda das árvores e a manutenção constante da área verde localizada entre o Parque das Acácias, a Associação da Cocal e o Supermercado Kawakami.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 365/23, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre as consultas com médicos ginecologistas”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 015/24, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações referentes a reforma da EMEF Professor Antonio Mazzei”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 001/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao pagamento do piso nacional aos Professores da Rede Municipal de Ensino”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 002/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a aquisição e entrega dos uniformes escolares de verão para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 003/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre os materiais pedagógicos adquiridos para serem utilizados pela rede municipal de educação”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 004/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providências referente ao pagamento do Bônus de Assiduidade aos Professores da Rede Municipal de Ensino”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 013/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos casos de dengue no município e as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo poder público”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 005/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras da Arena Beach do Jardim Murilo Macedo, ao lado do Clube da Juventude II”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 006/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre possibilidade de pavimentação de trecho da estrada rural PGP 456 entre a Avenida Sete de setembro e a rua Uberaba, para dar acesso ao Residencial Viena”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 007/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras da praça do Jardim Bela Vista”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 008/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre obras em praça e vestiários em campos de futebol nos distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 009/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de uma força de trabalho, com maquinários e servidores, para realização de diversos serviços nas ruas da sede do Distrito de Roseta”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 010/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre instalação de aparelhos de ar condicionado na ESF-Roseta e UBSF-Barra Funda-VII”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 011/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de construção de velório na sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 012/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre reforma do calçamento e melhoramentos da praça da Igreja do Distrito de Conceição de Monte Alegre”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.16) REQUERIMENTO Nº 014/24, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a Clínica de Reabilitação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.17) REQUERIMENTO Nº 016/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanços de águas pluviais na querida Vila Marim e no querido Jardim das Oliveiras, conforme especifica”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 017/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico de ruas da querida Vila Marim e da querida Vila Athaide, conforme especifica”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 018/24, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a poda das árvores e a manutenção constante da área verde localizada entre o Parque das Acácias, a Associação da Cocal e o Supermercado Kawakami”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 030/23, que “Manifesta repúdio às ofensas racistas e preconceituosas dirigidas a uma funcionária pública em seu ambiente de trabalho”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 031/23, que “Manifesta congratulações à atleta paraguaçuense Mikaelly Yasmin de Freitas Luiz, pelo título sul americano pela seleção brasileira de basquete sub-17 de forma invicta”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 3º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 4º) MARCELO GREGÓRIO, 5º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 6º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 10º) PAULO ROBERTO PEREIRA e 11º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 021/24-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 003/24 e do Projeto de Lei Complementar nº 002/24, em 1º turno, ambos de autoria do Executivo Municipal, bem como, do Projeto de Lei Complementar nº 003/24, em 1º turno, de sua autoria. O Requerimento nº 021/24-SO foi APROVADO por doze (12) votos, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 003/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 8.474.652,73, destinado ao FUNDIP, Logradouros Públicos e aos Departamentos Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Saúde e Assistência Social, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Retifica o art. 9º da Lei Complementar nº. 294, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como autoriza o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – Cirsop, inclusive representando o Município, a celebrar convênio com entidade reguladora, e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/24, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação e redenominação de funções gratificadas, alterações e supressão de dispositivos da Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

61ª Sessão Ordinária