59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 24/01/2024, às 14h

ORDEM DO DIA

I - Matéria em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 002/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 242.684,49, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.

II – Matéria em 1º turno de discussão e votação:

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/24, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais, dos servidores do magistério público municipal, e dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024”. APROVADO em 1º turno por oito (8) votos favoráveis, quatro (4) ausências.