56ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 06/12/2023, às 14h

ORDEM DO DIA

I – Matérias em 1º turno de discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 051/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.522, de 14 de julho de 2023 - LDO 2024, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 052/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de compatibilidade das peças orçamentárias, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.