60ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 04/12/2023
Início: 19h - Término: 23h25min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MARCELO GREGÓRIO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 227/23, que indica ao sr. Presidente da Câmara Municipal a criação da Galeria Lilás no espaço físico de fotos das mulheres no Poder Legislativo.

1.2) De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, as Indicações: 1.2.1) Nº 228/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a criação de curso de Zeladoria de Praças, com objetivo de capacitar as pessoas que vivem em situação de rua no município; 1.2.2) Nº 233/23, indica ao sr. Prefeito Municipal melhorias na sinalização horizontal de trânsito na Rua Conceição de Monte Alegre esquina com a Rua André Luis Brizo, na Vila Athaíde.

1.3) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 229/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de obras de urbanização no terreno em torno da quadra e campo da Areninha da Vila Nova; 1.3.2) Nº 230/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de instalação de balanço de águas pluviais – canaleta de escoamento de águas de chuvas e superficiais, na esquina entre a rua Gerônimo Vieira e avenida Siqueira Campos; 1.3.3) Nº 231/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de instalação de balanço de águas pluviais – canaleta de escoamento de águas de chuvas e superficiais, na esquina entre as ruas Faustino Dias Paião com a André Luiz Briso, na Vila Nova;1.3.4) Nº 232/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de instalação de balanço de águas pluviais – canaleta de escoamento de águas de chuvas e superficiais, na esquina entre a rua Alfredo Ângelo Soncini e avenida Siqueira Campos; 1.3.5) Nº 239/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de instalação urgente de balanço de águas pluviais – canaleta de escoamento de águas de chuvas e superficiais, na esquina entre as ruas Tokow Yamada e Almeida Júnior, na Vila Nova; 1.3.6) Nº 240/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de podas de arvores, vegetação e limpeza da PGP-060, antiga estrada das Termas, hoje Resort Água das Araras.

1.4) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.4.1) Nº 234/23, indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da rua Santos Dumont, cruzamento com as ruas Maria Martins e Antonio Machado, na Vila Afinni; 1.4.2) Nº 238/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um balanço de água pluvial no cruzamento das ruas Faustino Dias Paião e José Vitor da Silva, na Vila Nova.

1.5) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.5.1) Nº 235/23, indica, em caráter de urgência, o reparo na sarjeta para escorrer as águas pluviais na Rua Domingos Paulino Vieira, conforme especifica; 1.5.2) Nº 236/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a inclusão de CIDs objetivando a não incidência de descontos ao Programa de Alimentação do Servidor Público; 1.5.3) Nº 237/23, indica, em caráter de urgência, o reparo asfáltico (recape) em toda a extensão da Rua Polidoro Simões, na Vila Galdino.

1.6) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.6.1) Nº 241/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização e organização de um torneio de sinuca e de truco; 1.6.2) Nº 242/23, indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de ruas do Jardim das Oliveiras e da Vila Athaide, conforme especifica; 1.6.3) Nº 243/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a contratação um professor para ministrar aulas de futebol menor no distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.6.4) Nº 244/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de balanço de águas pluviais da avenida Hugo Simoneti, na esquina com a rua João Benazzi, no Jardim das Oliveiras; 1.6.5) Nº 245/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção e recuperação de balanços de águas pluviais na querida Vila Nova, conforme especifica.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 338/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos na Unidade de Atendimento da Mulher”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 339/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a Campanha Cidade Limpa”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 340/23, que “Requer ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal informações sobre a Galeria Lilás no espaço físico de fotos das mulheres no Poder legislativo”.

- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.4) REQUERIMENTO Nº 341/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras públicas que foram entregues nos anos de 2021, 2022 e 2023 e as que estão em andamento”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.5) REQUERIMENTO Nº 342/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de medicamento para usuários do CAPS em nosso município”.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.6) REQUERIMENTO Nº 343/23, que “Requer informações sobre as despesas com o Trem Turístico e Maria Fumaça ao longo dos anos de 2021, 2022 e 2023”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 344/23, que “Requer informações sobre quantidade de casos de doenças infecto contagiosas e outras, atualmente (2023) em nossa cidade”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.8) REQUERIMENTO Nº 345/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ciclovia que liga o Bairro Barra Funda ao Grande Lago”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 346/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o balanço de água pluvial no cruzamento da Avenida Manoel Antonio Souza com João Jorge Rosa”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 347/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de realizar a pintura de sinalização horizontal – faixa de pedestre, no cruzamento da Avenida Siqueira Campos com a Rua Engenheiro Losch”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 348/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de realizar pintura e a instalação placas de sinalização vertical indicando obstáculo, nos redutores de velocidade (lombadas) existentes na Avenida Hissagy Marubayashi, próximo ao Centro de Especialidades Médicas – CEM”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 349/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a realização de estudos em relação à situação das árvores existentes nas Praças e nas limitações dos Prédios Públicos”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 350/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Coletor no município”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 351/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à contratação de Médico Neuropediatra para atuar na rede pública de saúde”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 352/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre os equipamentos de segurança individual (EPIs), dos servidores que exercem a função de coletor no município de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 353/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao IPTU que será cobrado no ano de 2024”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 354/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao gasto do dinheiro público em publicidade no ano de 2023”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 355/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao valor gasto com aluguel de impressoras pela administração pública”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 356/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a coleta de resíduos sólidos no município de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 357/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o contrato firmado com a empresa IBRAP – Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública, que trata da implantação da reforma administrativa no município”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 358/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre os servidores municipais lotados no Departamento de Educação, que teve seus vencimentos custeados com recursos do Fundeb, no período de janeiro a dezembro de 2023”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.22) REQUERIMENTO Nº 359/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a realização e organização de um torneio de sinuca e de truco”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 360/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico de ruas do Jardim das Oliveiras e da Vila Athaide, conforme especifica”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 361/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a contratação de um professor para ministrar aulas de futebol menor no distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.25) REQUERIMENTO Nº 362/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanço de águas pluviais da Av. Hugo Simoneti, na esquina com a Rua João Benazzi, no Jardim das Oliveiras”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 363/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanços de águas pluviais na Vila Nova, conforme especifica”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 028/23, que “Manifesta congratulações ao Subtenente Cristiano Nunes Dorneles pela excelência do trabalho realizado no comando do Tiro de Guerra 02-049, o qual obteve o 1º lugar geral entre os quartéis do Estado de São Paulo em 2023 em avaliação efetuada pelo Comando da 2ª Região Militar”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 029/23, que “Manifesta congratulações ao Sargento Luiz Antônio Tayetti pelos 35 anos dedicados ao Corpo de Bombeiros de Paraguaçu Paulista”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 3º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 4º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 5º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 6º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 7º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 10º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 11º) MARCELO GREGÓRIO e 12º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 364/23-SO, de autoria do Vereador Marcelo Gregório e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nºs 020 e 021/23, em 1º turno, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 364/23-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Aprova a atualização do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista-SP”. APROVADO EM 1º turno por nove (9) votos favoráveis x três (3) votos contrários.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a regularização do desdobro de lotes já providos de edificações e localizados no perímetro urbano da Sede do Município e dos Distritos Municipais”. APROVADO EM 1º turno por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 004/23 elaborada pela COFC, relativa ao PROJETO DE LEI Nº 044/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024”, em razão da aprovação das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

60ª Sessão Ordinária