58ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 06/11/2023
Início: 19h - Término: 23h20min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.1.1) Nº 198/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção dos aparelhos adaptados da academia da saúde, instalados na Praça do Bairro Murilo Macedo; 1.1.2) Nº 209/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção da pintura de sinalização na Avenida Paraguaçu.

1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 199/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a desobstrução da calçada e retirada da sucata de veículos existente em frente a borracharia, localizada na Av. José Jorge Estavam, nº 200, Barra Funda.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 200/23, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Seiji Hashimoto, esquina com a Rua João Mustafá; 1.3.2) Nº 208/23, indica a realização do serviço de sinalização horizontal e vertical (PARE), conforme especifica.

1.4) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.4.1) Nº 201/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal, com a máxima urgência, a troca de todo o telhado da Cancha de Malha existente no Estádio Municipal Carlos Affini, a modernização da mesma e de todo o seu entorno; 1.4.2) Nº 202/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a contratação um professor para ministrar aulas de futebol feminino de base e outro de futsal feminino de base; 1.4.3) Nº 203/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a revitalização da massa asfáltica, na rua Manoel Pereira Alvin, ao lado da calçada da casa número 222, no querido Jardim Paulista; 1.4.4) Nº 204/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a contratação um professor para ministrar aulas de futebol para crianças de 04, 05 e 06 anos e outro para futsal; 1.4.5) Nº 205/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a contratação um professor para ministrar aulas de capoeira, na EMEF Célio Rodrigues Siqueira, no Jardim das Oliveiras; 1.4.6) Nº 206/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal realizar na nossa querida Paraguaçu Paulista-SP o evento E-Sports (Jogos Eletrônicos); 1.4.7) Nº 207/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a sinalização completa na rua Nicanor Pereira e na avenida Hugo Simoneti, no cruzamento com a avenida Hugo Simoneti, no Jardim das Oliveiras.

1.5) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.5.1) Nº 210/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de obra de revitalização das calçadas no entorno do Estádio Municipal Carlos Affini; 1.5.2) Nº 211/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de obras de contenção e canalização das águas pluviais que escorrem pela rua Tomás Pereira Alvim, no Conjunto Antônio Pertinhez - Fercon, ainda invadindo algumas casas; 1.5.3) Nº 212/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a inclusão de trecho da avenida Brasil, entre a avenida José Bonifácio até a rua Prefeito José Deliberador, em programa de recapeamento total de vias públicas; 1.5.4) Nº 213/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a criação de uma praça de lazer, exercícios e esportes para os moradores do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas; 1.5.5) Nº 214/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura externa do muro no entorno do Estádio Municipal Carlos Affini.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 285/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de ser alterado o §2º do art. 163 da Lei Complementar nº 283, de 04/07/2023 - novo estatuto do servidor publico”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 286/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a pintura do Projeto Clube da Juventude II, no Jardim Murilo Macedo”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 287/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de ser alterado o §4º do art. 90 da Lei Complementar nº 283, de 04/07/2023 - novo estatuto do servidor publico”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 289/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação da Rua Geraldo Nicolau, no Distrito de Conceição de Monte Alegre”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 290/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção, pintura e iluminação da quadra do Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.6) REQUERIMENTO Nº 291/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o programa do Detran ‘Respeito à Vida’”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 298/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Programa de horário estendido para atendimento na UBS Vila Popular”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.8) REQUERIMENTO Nº 292/23, que “Requer ao Prefeito Municipal informações se há estudos ou possibilidade de reenquadramento salarial para os ocupantes do cargo de Vigia”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 293/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cronograma de construção/recuperação de sarjetões”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 294/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, esclarecimento sobre a Atribuição de aulas dos professores para o ano de 2024 e o fechamento de salas de aula no município”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 295/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a limpeza e dedetização nos cemitérios municipais”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 296/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao serviço de limpeza de caixas d’água e dedetização nas unidades escolares municipais”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 297/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos cargos que compõem a administração publica”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 304/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a contratação de shows anunciados para a 14ª Edição da EXPO Paraguaçu 2024”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 305/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o trânsito de veículos pesados na estrada do Distrito de Sapezal”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 313/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes as medidas de segurança adotadas pelo Poder Executivo nas escolas e creches municipais para prevenir e combater atos de violência”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.17) REQUERIMENTO Nº 299/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre atendimento presencial por Assistente Social nas sedes dos distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 300/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de aeroporto em terreno destinado para essa finalidade”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 301/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a retirada de placas com nome de José Bassil Dower no trecho da SP 421 que liga Paraguaçu a SP 270 Raposo Tavares e instalar placas com o nome vereador Miguel Deliberador”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 302/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o transporte gratuito de pessoas da Roseta, Conceição de Monte Alegre, Parque das Nações, Conjunto Lina Leuzzi e Loteamento Rancho Alegre”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 303/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a ligação de Rede Coletora de Esgotos em residências na sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.22) REQUERIMENTO Nº 306/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a cessão de servidores municipais para órgãos estaduais”;
1.23) REQUERIMENTO Nº 315/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações relativas ao Adicional do Nível Universitário em 2023”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 316/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações relativas a rentabilidade das contas bancárias e amortização das dívidas”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.25) REQUERIMENTO Nº 307/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações de quando será feita a troca de todo o telhado da Cancha de Malha existente no Estádio Municipal Carlos Affine, a modernização da mesma e de todo o seu entorno”;
1.26) REQUERIMENTO Nº 308/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações de quando será contratado um professor para ministrar aulas de futebol feminino de base e outro de futsal feminino de base”;
1.27) REQUERIMENTO Nº 309/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações de quando será revitalizado da massa asfáltica, na rua Monoel Pereira Alvin, ao lado da calçada da casa número 222, no querido Jardim Paulista”;
1.28) REQUERIMENTO Nº 310/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações de quando será contratado um professor para ministrar aulas de capoeira, na EMEF Célio Rodrigues Siqueira, no Jardim das Oliveiras”;
1.29) REQUERIMENTO Nº 311/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações se a na nossa querida Paraguaçu Paulista-SP irá realizar o evento E-Sports (Jogos Eletrônicos)”;
1.30) REQUERIMENTO Nº 312/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações de quando será feita a sinalização completa na rua Nicanor Pereira e na avenida Hugo Simoneti, no cruzamento com a avenida Hugo Simoneti, no Jardim das Oliveiras”;
1.31) REQUERIMENTO Nº 314/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações de quando será contratado um professor para ministrar aulas de futebol para crianças de 04, 05 e 06 anos e outro para futsal”.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.32) REQUERIMENTO Nº 317/23, que “Requer informações sobre contrato de transporte de passageiros entre Paraguaçu Paulista e Maracaí, passando pelos distritos de Conceição de Monte Alegre e Roseta”;
1.33) REQUERIMENTO Nº 318/23, que “Requer informações sobre situação da Febre Maculosa no município, em especial sobre as condições no complexo do Grande Lago Municipal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/23, que “Manifesta congratulações aos mantenedores, professores, alunos, funcionários e todos os envolvidos na organização e realização da XIV Feira de Ciências do Colégio Paraguaçu, nos dias 9 e 10 de outubro de 2.023”. APROVADA por treze (13) votos.
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 023/23, que “Manifesta congratulações às Igrejas Evangélicas de Paraguaçu Paulista em homenagem aos 506 anos da Reforma Protestante e suas contribuições a toda sociedade”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 4º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 5º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 6º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 8º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 9º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 10º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE. 11º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 12º) MARCELO GREGÓRIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 326/23-SO, de autoria do Vereador Marcelo Gregório e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 046 e 047/23, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 326/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 046/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 10.073.800,00, destinado ao Gabinete do Prefeito, Junta de Alistamento Militar e aos Departamentos Municipais, para atendimento de atividades e operações especiais e pagamento das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 047/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 795.758,99 (setecentos e noventa e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, Esportes e Lazer e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/23, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Institui o Programa ‘Parlamento Jovem’ no âmbito da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera os arts. 126, 127 e 128 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, relativos à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

3) PROJETO DE LEI Nº 044/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2024”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 014/23 - Vereador Daniel Faustino, 015/23 - Vereadora Vanes Generoso, 016/23 - Vereador Paulo Japonês, 017/23 - Vereadora Graciane de Madureira, 018/23 - Vereador Fábio Santos, 019/23 - Vereadora Prof. Delmira, 020/23 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 021/23 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 022/23 - Vereador Junior Baptista, 023/23 - Vereador Marcelo Gregorio, 024/23 - Vereador Ricardo Rio, 025/23 - Vereadora Vilma Bertho, e 026/23 - Vereador Prof. Derly. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

4) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 001/23, de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino e outros, que “Altera a redação do caput e do parágrafo 1º do art. 297-A da Lei Orgânica do Município, que trata de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal”. APROVADO em 1º turno por treze (13) votos.

5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, revoga as Leis nº. 2.518, de 4 de julho de 2007, e nº 3.381, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

58ª Sessão Ordinária