57ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 16/10/2023
Início: 19h - Término: 0h do dia 17/10/2023

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 192/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a poda das árvores da rua Conceição do Monte Alegre, próximo a intersecção desta via com a rua Saturnino Gomes da Cruz; 1.1.2) Nº 193/23, indica ao sr. Prefeito Municipal, que seja realizado sarjetão na esquina das ruas Domingos Paulino Vieira com Joaquim de Oliveira Roça.

1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 194/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a roçagem, poda de galhos e limpeza geral na parte externa frontal do cemitério de Conceição de Monte Alegre e, plantar mudas de árvores nos locais reservados nas calçadas.

1.3) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.3.1) Nº 195/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de redutores de velocidade, conforme especifica; 1.3.2) Nº 196/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de balanços de águas pluviais na Barra Funda e no Jardim das Oliveiras, conforme especifica; 1.3.3) Nº 197/23, indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico de ruas da Barra Funda, conforme especifica.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 274/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes as treliças de ferro existentes na Avenida Paraguaçu, Avenida Brasil, Avenida Sete de Setembro, Rua Quinze de Novembro e Rua Santos Dumont, na cidade de Paraguaçu Paulista”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 281/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a aquisição de uniformes e kit escolar para o ano de 2024, que serão distribuídos aos alunos da rede municipal, esclarecendo quais itens os integrarão”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 282/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a conclusão da instalação do piso tátil que compõe o sistema de acessibilidade em calçadas (passeio publico) do município, conforme especifica”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 283/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao cargo de professor PEB II, conforme especifica”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 284/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes à exoneração de servidores, conforme especifica”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.6) REQUERIMENTO Nº 275/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma do piso da praça central da igreja na sede do Distrito de Conceição de Monte Alegre e outras providências a saber”;

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.7) REQUERIMENTO Nº 276/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as ações voltadas ao Outubro Rosa no município”;

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.8) REQUERIMENTO Nº 277/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de redutores de velocidade no Jardim Alvorada conforme especifica”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 278/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de balanços de águas pluviais na Barra Funda e no Jardim das Oliveiras, conforme especifica”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 279/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento asfáltico de ruas da Barra Funda, conforme especifica”;

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.11) REQUERIMENTO Nº 280/23, que “Requer à Diretoria Regional dos Correios, informações sobre a entrega domiciliar de correspondências no Distrito de Conceição do Monte Alegre”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/23, que “Manifesta congratulações ao atleta paraguaçuense Eduardo Moraes Meireles de Araújo, pela conquista da medalha de ouro no Desafio Piracicabano de TaeKwonDo”. APROVADA por treze (13) votos.
2.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 020/23, que “Manifesta congratulações ao Lions Clube de Paraguaçu Paulista pelos 64 anos de fundação a ser comemorado no dia 10 de outubro”. APROVADA por treze (13) votos.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.3) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 021/23, que “Manifesta congratulações ao senhor Walter Iihoshi por ter assumido o cargo de Diretor do Escritório Regional do Governo do Estado em Marília”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 3º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 4º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 6º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 7º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 8º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 9º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 10º) MARCELO GREGÓRIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 288/23-SO, de autoria do Vereador Marcelo Gregório e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 045/23, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 288/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 045/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 470.579,00, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 005/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 033/2023 de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Estabelece normas para a condução responsável de animais domésticos em vias, logradouros e praças públicas no município de Paraguaçu Paulista e revoga a Lei Municipal nº 2.249/2002”. REJEITADO por doze (12) votos contrários.
2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/23, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que “Altera o art. 122, do Regimento Interno, que trata da composição da Comissão especial de Inquérito”. APROVADO por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/23, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que “Altera os arts. 126, 127 e 128 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, relativos à Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

57ª Sessão Ordinária