56ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 02/10/2023
Início: 19h - Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 189/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de duas lombadas na rua Antônio Machado, buscando reduzir a velocidade dos veículos que trafegam pelos cruzamentos, sendo uma na esquina com a avenida Sete de Setembro e outra na esquina da avenida Brasil; 1.1.2) Nº 190/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um aparelho de ar condicionado na sala de autoclave do Centro de Especialidades Médicas, o CEM.

1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 191/23, que indica a reedição de lei visando a regularização do desdobro de lotes já providos de edificações e localizados no perímetro urbano da sede do Município e dos Distritos Municipais.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 2­60/23, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre a função de administrador da Santa Casa”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 2­65/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os aparelhos de ar-condicionado e ventiladores de todas unidades escolares do nosso município”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 2­66/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a limpeza da unidade de saúde familiar do Distrito de Sapezal”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 2­67/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as unidades de saúde básica em nosso município”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.5) REQUERIMENTO Nº 2­61/23, que “Requer à Sabesp informações sobre a instalação de rede de esgoto na rua Três Barras, na Barra Funda”.

 - De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:

1.6) REQUERIMENTO Nº 2­62/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a revitalização/reforma das estradas rurais da Cabiúna, Água da Bomba, Água do Barreiro, Cabeceira da Roseta, todas no Distrito de Roseta”;

1.7) REQUERIMENTO Nº 2­63/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de placa que identifique a obra da restauração da praça da Igreja São Sebastião na sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.8) REQUERIMENTO Nº 2­68/23, que “Requer informações da instalação e funcionamento da iluminação na estrada que liga a zona urbana de Paraguaçu Paulista ao complexo do Grande Lago”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 2­69/23, que “Requer informações sobre a coleta de pneus inservíveis nas borracharias e empresas do ramo em Paraguaçu Paulista”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 2­70/23, que “Requer informações o motivo do município não realizar ações da Semana Nacional do Trânsito”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.11) REQUERIMENTO Nº 2­71/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais (balanço de água) na Avenida Galdino, esquina com a Rua João Karan Sfair, na Vila Nova”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 2­72/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o sistema de banco de horas previsto no art. 77, da Lei Complementar nº 283/2023”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 2­73/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a instalação de lixeiras em prédios públicos e/ou imóveis utilizados pelo município”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

2) MOÇÕES
- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 017/23, que “Manifesta repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 e contra o seu intento de descriminalizar o aborto até a 12ª (décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Supremo Tribunal Federal (STF)”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
2.2) MOÇÃO DE APOIO Nº 018/23, que “Manifesta Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 5º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 6º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 7º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 8º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 9º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 003/23 elaborada pela CCJR, relativa ao PROJETO DE LEI Nº 032/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”, em razão da aprovação da Emenda Supressiva nº 012/2023. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/23, de autoria do Vereador Paulo Roberto Pereira, que “Concede o Título de Cidadão Paraguaçuense ao médico Dr. Edivaldo Hasegawa”. APROVADO por treze (13) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 2º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 3º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS e 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO.

56ª Sessão Ordinária