54ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 14/09/2023, às 14h

ORDEM DO DIA

I – Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 039/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 586.193,66, destinado ao Departamento de Saúde para atendimento da Atividade 2035 e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 040/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o inciso III-A do caput do art. 34 da Lei Municipal nº 1.968, de 21 de maior de 1997, que criou o Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), para majoração dos aportes dos órgãos empregadores, conforme especifica”, com a Emenda Modificativa nº 013/23 apresentada pelo autor do Projeto. APROVADOS por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 041/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 174.910,18, destinado à Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, para atendimento da Atividade 2001 e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

II – Matéria em 1º turno de discussão e votação:

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos servidores públicos municipais da área de enfermagem, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.