54ª Sessão Ordinária

 

54ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 04/09/2023
Início: 19h - Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora DANIEL RODRIGUES FAUSTINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO, as Indicações: 1.1.1) Nº 164/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um Portal de entrada da cidade na Av. 7 de setembro e Av. Paraguaçu; 1.1.2) Nº 165/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a remodelação do Portal de entrada existente na Av. Siqueira Campos.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 166/23, indica ao sr. Prefeito Municipal, que seja denominado ‘Lázaro Soares de Oliveira’ a quadra do Centro de Convivência dos idosos (CCI).

1.3) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.3.1) Nº 167/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação com urgência, de um valetão de águas pluviais na rua Yoshiriro Hojo, esquina com a avenida João Jorge Rosa; 1.3.2) Nº 168/23, indica ao sr. Prefeito Municipal providências para o arruamento de uma via (abertura de rua), ao lado da APAE, partindo da rua Santos Dumont, onde já existem diversas casas com moradores; 1.3.3) Nº 169/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a abertura de uma rua ligando o Residencial Viena até a avenida Sete de Setembro, possibilitando acesso direto de serviços e concessionárias, bem como e principalmente dos próprios moradores, ao bairro, que hoje se encontra isolado; 1.3.4) Nº 170/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Rui Barbosa, em frente a Igreja Santo Antônio na Barra Funda; 1.3.5) Nº 171/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de um ponto de hidratação (bebedouro) na Praça da Bíblia, entre a avenida Siqueira Campos e a rua Maria Paula Gambier Costa, nas proximidades do cemitério municipal; 1.3.6) Nº 172/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação (aprofundamento) de canaleta profunda de escoamento de águas pluviais que se acumulam às margens da rua Anibal Marques (altura do nº 865), esquina com a rua Patrício de Castro, na divisa dos bairros Jardim das Oliveiras e Aldo Monteiro Paes Leme; 1.3.7) Nº 179/23, indica ao sr. Prefeito Municipal providências no sentido refazer a pintura de sinalização horizontal de trânsito e reforçar a sinalização vertical também de trânsito, nas ruas da região central da cidade especialmente as próximas do cemitério municipal; 1.3.8) Nº 180/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação com urgência, de um valetão de águas pluviais no cruzamento das ruas Pedro de Toledo e Maria Paula Gambier Costa.

1.4) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 173/23, que indica a mudança do nome da Rua Bandeirantes para Avenida Bandeirantes na cidade.

1.5) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.5.1) Nº 174/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de brinquedos na praça da Vila Gammon, onde ocorre a feira da lua; 1.5.2) Nº 175/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura de ‘Proibido parar e estacionar’, na entrada da praça da Vila Gammon; 1.5.3) Nº 176/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a disponibilização de shows ao vivo nos dias de feira da lua na praça da Vila Gammon e nos dias de feira na Barra Funda; 1.5.4) Nº 177/23, indica ao sr. Prefeito Municipal, que um logradouro e/ou rua de nosso município seja denominado ‘Jorge Rosa’.

1.6) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 178/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a troca de lâmpada na Rua XV de Novembro, em frente ao nº 1813, na Vila Athaíde.

1.7) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.7.1) Nº 181/23, indica ao sr. Prefeito Municipal o reparo das linhas de demarcação e de partes da grama sintética da Areninha, no Jardim Bela Vista; 1.7.2) Nº 182/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a recuperação do balanço de águas pluviais da rua Conceição do Monte Alegre, na esquina com a rua Francisco da Cruz Cambraia, na Vila Athaide.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.1) REQUERIMENTO Nº 237/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Complementar n° 248 de 15 de outubro de 2019”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 244/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape asfáltico na rua Prefeito José Deliberador, no trecho compreendido do estacionamento da Escola Sesi Carlos Arruda Garms”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 238/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o término das obras da Ciclovia da Av. 7 de Setembro”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 239/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o Evento Estância Gospel”.

 

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.5) REQUERIMENTO Nº 240/23, que “Requer informações sobre as ações e atribuições de atuação da equipe dos vigias da prefeitura municipal”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 241/23, que “Requer informações sobre a Atividade Delegada da PM em Paraguaçu e solicita possibilidade de ampliação para o período da Expo Paraguaçu 2023”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.7) REQUERIMENTO Nº 242/23, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre a contratação de médico Pediatra”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 243/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras da fonte luminosa”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 245/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a rede de esgoto na Rua Fernando Costa”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.10) REQUERIMENTO Nº 246/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as alterações de cargo/função dos servidores”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 247/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção da nova unidade de Saúde na Rua Pedro de Toledo”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.12) REQUERIMENTO Nº 248/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o reparo das linhas de demarcação e de partes da grama sintética da Areninha, no Jardim Bela Vista”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 3º) MARCELO GREGÓRIO, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 7º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 8º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 9º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 10º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e 11º) PAULO ROBERTO PEREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 250/23-SO, de autoria dos Vereadores Marcelo Gregório, Daniel Rodrigues Faustino, José Roberto Baptista Junior, Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade e Vanes Aparecida Pereira da Costa, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 038/23 e do Projeto de Lei Complementar nº 015/23 em 1º turno, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 250/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 038/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 271.868,00 (duzentos e setenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais), ao Orçamento Programa 2023, nos Departamentos Municipais de Esportes e Lazer, de Saúde e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários no exercício de 2023, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa tributária com o Município”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Altera o art. 120 da Lei Complementar nº 283, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 2º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 3º) MARCELO GREGÓRIO, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 7º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 8º) PAULO ROBERTO PEREIRA.