52ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 07/08/2023
Início: 19h - Término: 22h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 135/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Praça do Lapa.

1.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, a Indicação Nº 136/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a digitalização dos documentos existentes no Museu Municipal.

1.3) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 137/23, indica ao sr. Prefeito Municipal, que seja denominado ‘Lázaro Soares de Oliveira’ o prédio do Centro de Convivência dos idosos (CCI); 1.3.2) Nº 138/23, indica ao sr. Prefeito Municipal, a alteração do art. 163, inciso V, §2º da Lei Complementar nº 283, de 04/07/2023 - novo estatuto do servidor publico; 1.3.3) Nº 139/23, indica ao sr. Prefeito Municipal, a alteração do art. 90, §4º da Lei Complementar nº 283, de 04/07/2023 - novo estatuto do servidor publico.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.1) REQUERIMENTO Nº 205/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a demanda reprimida para pacientes que aguardam cirurgia de catarata no município e a possibilidade de ser realizado um mutirão de cirurgia de catara em Paraguaçu Paulista”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 211/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Merendeiras, em nosso município”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 212/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, providências urgentes referentes ao alambrado instalado na quadra de areia que foi construída na Praça Cacilda Machado, no Jardim Murilo Macedo”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.4) REQUERIMENTO Nº 207/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os veículos de transporte e os servidores municipais ocupantes do cargo de motorista, lotados no departamento de saúde”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 209/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos com médicos oftalmologista”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 210/23, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia informações sobre os exames de endoscopias realizados pela instituição”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 213/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre o 1° Conselho Municipal dos Direitos da Mulher criado no mês de março do ano de 2022”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.8) REQUERIMENTO Nº 208/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da Piscina Municipal ser aberta ao público nos finais de semana e feriados”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.9) REQUERIMENTO Nº 214/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção da ponte da Roseta sobre o Rio Capivara na estrada vicinal Otávio Vicente de Pádua - Otávio Moço”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 215/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma garagem e/ou abrigo para veículos do CAPS 1 - Vila Popular”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 216/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a designação de professor para aulas de futebol atendendo os distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 4º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO e 8º) DERLY ANTONIO DA SILVA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 217/23-SO, de autoria dos Vereadores José Roberto Baptista Junior, Daniel Rodrigues Faustino, Fábio Fernando Siqueira dos Santos, Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade e Vanes Aparecida Pereira da Costa, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 035 e 036/23, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 217/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 035/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.091.678,25, destinados aos Departamentos Municipais de Agricultura e Abastecimento, de Cultura e de Saúde para atendimento de projeto, de atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 036/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 246.414,58, destinados aos Departamentos Municipais de Saúde e de Assistência Social para atendimento de atividades e pagamentos das despesas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Revoga o § 4º do art. 360 e o parágrafo único do art. 361 da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 4º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5º) PAULO ROBERTO PEREIRA e 6º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO.

52ª Sessão Ordinária