51ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 03/07/2023
Início: 19h - Término: 23h37min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 120/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal o reforço da pintura de sinalização de trânsito na avenida Siqueira Campos.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.2.1) Nº 121/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma pista de skate, onde atualmente estão instaladas as barracas do Paraguai; 1.2.2) Nº 122/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura do Projeto Clube da Juventude II, no Jardim Murilo Macedo; 1.2.3) Nº 123/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção, pintura e iluminação da quadra do Conjunto Habitacional Doutor Aldo Monteiro Paes Leme; 1.2.4) Nº 124/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a manutenção da unidade Estratégia Saúde da Família – ESF 6, da Vila Nova.

1.3) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, as Indicações: 1.3.1) Nº 125/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a substituição dos refletores da Quadra de Esportes Adriano Sodate Caetano, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini; 1.3.2) Nº 126/23, indica ao sr. Prefeito Municipal que seja estendido o horário das aulas de zumba no Conjunto Habitacional Humberto Soncini; 1.3.3) Nº 127/23, indica ao sr. Prefeito Municipal aumentar o trajeto do ônibus que leva os alunos da ETEC; 1.3.4) Nº 128/23, indica ao sr. Prefeito Municipal que o espaço destinado à feira da Barra Funda seja cedido para a realização de eventos.

1.4) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.4.1) Nº 129/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de uma operação tapa buracos na pavimentação de entrada/saída na ETEC Augusto Tortolero Araújo; 1.4.2) Nº 130/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de reparo urgente no sarjetão para escoamento de águas pluviais, localizado na rua das Rosas, esquina com a rua Floriano Brochado, na divisa entre os bairros do Parque das Acácias e Vila Marin; 1.4.3) Nº 131/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de reparo urgente no sarjetão para escoamento de águas pluviais, localizado na rua Indústria, esquina com a rua das Margaridas, no Parque das Acácias; 1.4.4) Nº 132/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de reparo urgente no sarjetão para escoamento de águas pluviais, localizado na rua Prefeito José Deliberador, esquina com a Rua Indústria, nas proximidades do Supermercado Kawakami; 1.4.5) Nº 133/23, indica ao sr. Prefeito Municipal o reparo total da tampa do bueiro, tipo “boca de lobo”, de acesso à galeria de escoamento de águas pluviais existente na rua Aníbal Marques, esquina com a avenida Hugo Simonetti; 1.4.6) Nº 134/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de parquinhos com brinquedos fixos na praça do Parque das Nações, na rua Estados Unidos, esquina com a rua Espanha.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTO deliberado individualmente
- De autoria da Vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA:
1.1) REQUERIMENTO Nº 190/23, que “Apresenta justificativa de falta por ter se ausentado durante o curso da 50ª Sessão Ordinária realizada em 19/06/2023, por motivo de saúde”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma abstenção.

2) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) REQUERIMENTO Nº 191/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos de neuropediatras na rede de saúde”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
2.2) REQUERIMENTO Nº 192/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma dos sanitários existentes na feira da Barra Funda”;
2.3) REQUERIMENTO Nº 194/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras paralisadas da Rua Alegre”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.4) REQUERIMENTO Nº 195/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a instalação de cobertura e reforma/manutenção do alambrado na EMEI Dona Cota, conforme indicação nº 107/23”;
2.5) REQUERIMENTO Nº 197/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre a possibilidade de diminuir ou zerar o valor da taxa de iluminação pública cobrado pelo município”;
2.6) REQUERIMENTO Nº 198/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre o combate de infestações de escorpiões no município de Paraguaçu Paulista-SP”;
2.7) REQUERIMENTO Nº 199/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP”;
2.8) REQUERIMENTO Nº 200/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos Campos de Futebol que pertencem à Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP”;
2.9) REQUERIMENTO Nº 201/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes aos reparos em guias e passeios públicos (calçadas), conforme especifica”;
2.10) REQUERIMENTO Nº 202/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a instalação de redutor de velocidade e/ou faixa elevada na Travessa do Lapa, conforme especifica”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
2.11) REQUERIMENTO Nº 196/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações relativas ao Adicional do Nível Universitário, conforme especifica”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
2.12) REQUERIMENTO Nº 203/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o transporte dos integrantes do Grupo da Melhor Idade que residem nos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal, em dias de eventos e atividades do CCI”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
2.13) REQUERIMENTO Nº 204/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de instalação do sistema de monitoramento nos distritos de Conceição de Monte Alegre, Roseta e Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 2º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 3º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 5º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 6º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 7º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 10º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 11º) MARCELO GREGÓRIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 206/23-SO, de autoria dos Vereadores Marcelo Gregório, Daniel Rodrigues Faustino, Fábio Fernando Siqueira dos Santos, José Roberto Baptista Junior e Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 026/23, de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 206/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 026/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 409.141,57, destinado aos Departamentos Municipais de Esporte e Lazer, de Segurança, Trânsito e Transportes e de Urbanismo e Habitação para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 023/23, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui no município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, o Dia Oficial da ‘Encenação da Paixão de Cristo’, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”, com as Emendas: Modificativa nº 006 e 007/23 e Supressiva nº 008/23, todas de autoria do Vereador Daniel Faustino; e Modificativa nº 009/23 e Supressivas nºs 010 e 011/23, todas de autoria do Vereador Ricardo Rio. O Projeto foi APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário. As Emendas foram REJEITADAS em 2º turno por onze (11) votos contrários x um (1) voto favorável.

3) PROJETO DE LEI Nº 022/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 - LDO 2024)”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/23, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 12/98 - Código de Parcelamento do Solo Urbano, tornando obrigatório a instalação de dispositivos de segurança viária em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.

51ª Sessão Ordinária