50ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 19/06/2023
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, as Indicações: 1.1.1) Nº 112/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a criação no âmbito do município e seu calendário oficial, do Dia Municipal do Ecumenismo; 1.1.2) Nº 113/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a criação de uma lei municipal de combate ao racismo; 1.1.3) Nº 114/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a implantação de controle de frequência com ponto eletrônico para todos os servidores municipais hoje em cargos comissionados; 1.1.4) Nº 115/23, indica ao sr. Prefeito Municipal providenciar estudos e levantamentos para a criação de um Restaurante Popular; 1.1.5) Nº 117/23, indica ao sr. Prefeito Municipal providenciar uma van municipal para transporte gratuito de moradores do distrito de Conceição até Paraguaçu, ida e volta, enquanto perdurarem as obras da nova ponte da Roseta.

1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.2.1) Nº 116/23, indica ao Presidente da Câmara Municipal a criação de menu no site institucional para divulgação de informações relativas à Procuradoria Especial da Mulher; 1.2.2) Nº 118/23, indica ao sr. Prefeito Municipal que seja antecipada em 30 minutos a abertura das Unidades Básicas de Saúde em dias de chuva e frio, para abrigo dos usuários; 1.2.3) Nº 119/23, indica ao Presidente da Câmara Municipal a criação de menu no site institucional para constar a Galeria das Mulheres no Poder Legislativo.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 168/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as medidas a serem executadas para segurança dos moradores na Travessia da Rodovia SP-284”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 174/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre aquisição de aparelho de mamografia com recursos de emendas impositivas dos vereadores”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 175/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos do Serviço de Fonoaudiologia Escolar no município”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 176/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as atrações musicais da Expo Paraguaçu”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 177/23, que “Requer ao Provedor da Santa Casa de Misericódia informações sobre os exames de endoscopias realizados pela instituição”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 178/23, que “Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as medidas que estão sendo tomadas quanto à estrutura do prédio do Centro de Especilidades Médicas (CEM), para que os atendimentos não sejam prejudicados em tempos de chuvas”.

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:
1.7) REQUERIMENTO Nº 169/23, que “Requer informações sobre os resultados conseguidos até o momento com a Central de Monitoramento Municipal”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 170/23, que “Requer apresentação de relação nominal, lotação funcional e formação educacional de todos os atuais ocupantes de cargos comissionados municipais”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 171/23, que “Requer informações sobre quais servidores municipais que, neste mês de maio, receberam diárias para a realização de cursos de capacitação em São Paulo”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 172/23, que “Requer informações sobre os recursos recebidos junto ao Governo Federal pelo município, nesta gestão, por meio do PROCAD SUAS”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 173/23, que “Requer informações sobre casos e serviço de prevenção em relação à possíveis registros de Febre Maculosa no âmbito do município”;
1.12) REQUERIMENTO Nº 179/23, que “Requer informações sobre a Lei Complementar nº 243/2019, que dispõe sobre a regularização do desdobro de lotes já providos de edificação no perímetro urbano e distritos”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:
1.13) REQUERIMENTO Nº 180/23, que “Requer à Concessionária Eixo SP, informações sobre a iluminação pública no trecho da Avenida Sete de Setembro sob sua jurisdição”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.14) REQUERIMENTO Nº 182/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a instalação de placas em esquinas e/ou a pintura em postes de iluminação pública, contendo o nome das Ruas, Avenidas e Travessas de nossa cidade”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 183/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a tratativa entre o Município e a Universidade Estadual Paulista “Júlio mesquita Filho” – UNESP, para realizar a digitalização de todo acervo de jornais que se encontra na Biblioteca municipal”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 184/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à contratação de Médico Neuropediatra para atuar na rede pública de saúde”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 185/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a reativação do trem turístico em nosso município”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 186/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre cumprimento das normas para instalação do piso tátil que compõe o sistema de acessibilidade das calçadas do centro da cidade”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 187/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Vida Escolar – AVE”;
1.20) REQUERIMENTO Nº 188/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Sapezal”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) MOÇÕES
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 014/23, que “Manifesta congratulações aos atletas e professores do Centro de Convivência do Idoso - CCI, participantes da 25ª Edição dos Jogos da Melhor Idade - JOMI, realizada na cidade de Presidente Prudente (SP), no período de 6 a 11 de junho”. APROVADA por doze (12) votos, uma ausência.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 4º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 5º) MARCELO GREGÓRIO e 6º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 003/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos”. REJEITADO por onze (11) votos contrários, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 024/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 848.053,05, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 612.830,40, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por onze (11) votos, uma ausência.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 2) DERLY ANTONIO DA SILVA, 3) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ e 4º) MARCELO GREGÓRIO.

50ª Sessão Ordinária