51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 – REALIZADA EM 30/05/2023, às 14h

ORDEM DO DIA

I – Matérias em 2º turno de discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI Nº 018/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI Nº 019/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão do Projeto 1029 no Programa 0021, Construção Unidades de Saúde, do Departamento de Saúde e alteração da Atividade 2063 no Programa 033, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, do Departamento de Assistência Social, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o valor do vencimento dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes de saúde, a vigorar a partir de 1º de maio de 2023”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

II – Matéria em discussão e votação únicas:

4) PROJETO DE LEI Nº 020/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 19.346,25, destinado ao Departamento de Assistência Social para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.