47ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 02/05/2023
Início: 19h - Término: 23h05min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MARCELO GREGÓRIO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 087/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a poda de árvores na sede do Distrito de Roseta.

1.2) De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, a Indicação Nº 088/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a execução de ações na área da saúde no loteamento Rancho Alegre.

1.3) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 089/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua Geraldo Nicolau, no Distrito de Conceição de Monte.

1.4) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.4.1) Nº 090/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a realização de uma semana, no mês de maio, com ações preventivas e de promoção a saúde da gestante e do bebê nas UBS e USF do nosso município; 1.4.2) Nº 091/23, indica ao sr. Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no cruzamento das Ruas Piauí e Sebastião Ribeiro Nogueira.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 112/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os agendamentos com ginecologista na Unidade de Atendimento da Mulher”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 113/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os servidores que atendem nas unidades escolares municipais”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 129/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a obra do Programa Melhor Caminho no Bairro Rancho Alegre”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 130/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre as medidas que foram executadas para reforçar a segurança nas escolas municipais”.
- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 114/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes à contratação de Médico Neuropediatra para atuar na rede pública de saúde”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 132/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a reforma/recuperação do muro de arrimo/contenção existente na Rua Yoshihiro Hojo, Barra Funda, ao lado da linha ferroviária”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 133/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a aquisição de medicamentos de média complexidade (Alto Custo), insulinas e insumos para serem distribuídos para pacientes do SUS de nosso município, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 134/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a confecção e entrega dos uniformes de inverno aos alunos da rede pública municipal de ensino”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 135/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a construção/reforma de alambrado na Usina de Recebimento e Triagem de resíduos sólidos”;
1.10) REQUERIMENTO Nº 136/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o cronograma de construção/recuperação de sarjetões 2023”.

- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
1.11) REQUERIMENTO Nº 115/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras de iluminação da ciclovia de acesso ao Grande Lago”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 116/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de uma arena esportiva no Bairro Humberto Soncini”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 117/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o Complexo esportivo do Plimec”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 118/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção do Estádio Municipal”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 119/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a manutenção da quadra da Vila Gammon”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 123/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a pintura de faixa amarela na Rua André Luis Briso, em frente ao nº 268, Vila Nova”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 124/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a pintura de faixas preferenciais para estacionamento de idosos, cadeirantes, autistas e vagas para motos nas ruas Manilio Gobbi e 12 de Março”;
1.18) REQUERIMENTO Nº 127/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o cronograma da prova dos professores celetistas que ocorre no final do ano letivo”;
1.19) REQUERIMENTO Nº 128/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras da Ciclovia da Av. 7 de Setembro, no trecho entre as ruas Durval Garms e Norton Weffort Timóteo”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.20) REQUERIMENTO Nº 120/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma geral de dois sanitários existentes na quadra de esportes na sede do Distrito de Roseta”;
1.21) REQUERIMENTO Nº 121/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a segurança nas escolas e em suas imediações”;
1.22) REQUERIMENTO Nº 122/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a reforma dos sanitários e do ponto de ônibus na praça da Igreja São Sebastião na sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.23) REQUERIMENTO Nº 125/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a sinalização de trânsito na Av. Manoel Antônio de Souza, em frente ao Lar dos Idosos e da Casa Lar”;
1.24) REQUERIMENTO Nº 126/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação da Rua José Maria Alves, Vila Athaide”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/23, que “Manifesta congratulações ao professor Dr. Bruno Campos Janegitz, eleito como membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 2º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 5º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 6º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 7º) MARCELO GREGÓRIO, 8º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 9º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 10º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 11º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 12º) PAULO ROBERTO PEREIRA.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 007/23, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por pet shops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 009/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza a desafetação de área pública municipal, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, para fins de readequação de uso do imóvel de Sistema de Lazer para Área Institucional, ocupado pela EMEI Algodão Doce”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Amplia o perímetro urbano da Sede do Município, estabelecido pela Lei Complementar nº 189, de 6 de janeiro de 2016, e suas alterações, com a inclusão das áreas do Residencial Ville de France e do Green Park”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil

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