45ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 03/04/2023
Início: 19h - Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.1.1) Nº 062/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a aplicação de massa asfáltica entre trilhos da rede ferroviária nas travessias existentes na Barra Funda; 1.1.2) Nº 063/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a inscrição de nosso município junto ao Governo do Estado para se beneficiar do Programa Melhor Caminho, para revitalizar estradas de nossa cidade.

1.2) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, as Indicações: 1.2.1) Nº 064/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de semáforo e pintura de faixa de pedestres no cruzamento entre as ruas Antonio Machado e José Jorge Estevan; 1.2.2) Nº 065/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a inclusão do Festival ‘Marcha para Jesus’ no calendário de eventos culturais do município.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 066/23, indica a limpeza do passeio público localizado na Avenida Jose Jorge Estevam, esquina com a Rua Rui Ferreira da Rocha, na Barra Funda; 1.3.2) Nº 067/23, indica o plantio de grama do tipo esmeralda em toda extensão dos canteiros centrais existentes na cidade de Paraguaçu Paulista e Distritos, respeitando as plantas já existentes no local; 1.3.3) Nº 068/23, indica o serviço de conserto da tampa e a limpeza do bueiro (boca de lobo) localizado na Rua José Salomão, esquina com a Rua Miguel Deliberador, no Centro.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 083/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a existência de projetos para a construção de um novo cemitério em nossa cidade”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:
1.2) REQUERIMENTO Nº 084/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.3) REQUERIMENTO Nº 085/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes a reforma no imóvel onde abriga o Centro de Convivência do Idoso – CCI”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 086/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes ao recape asfáltico em toda a extensão da Avenida Hissagy Marubayashi”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 087/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Vida Escolar - AVE, em nosso município”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 088/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao repasse do valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), destinado para o Ponto de Cultura, conforme emenda impositiva do vereador Ricardo Rio”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 089/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao projeto de reforma estrutural a ser executado na Praça Cacilda Machado, no Jardim Murilo”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 090/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos imóveis que pertencem a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista-SP”.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE:
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/23, que “Manifesta congratulações aos paraguaçuenses que participaram do 36º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, promovido pelo COSEMS/SP, entre os dias 15 e 17 do mês de março, na cidade de São Pedro/SP”. APROVADA por treze (13) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 2º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 3º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 4º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8º) MARCELO GREGÓRIO, 9º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 10º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO e 11º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 092/23-SO, de autoria dos Vereadores Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade, José Roberto Baptista Junior, Daniel Rodrigues Faustino, Fábio Fernando Siqueira dos Santos e Marcelo Gregório, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação, em 1º turno, dos Projetos de Lei nºs 010 e 011/23, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 061/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 010/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IV da Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021 - PPA 2022-2025, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 011/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre alterações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.461, de 14 de julho de 2022 - LDO 2023, para fins de inclusão da Atividade 2113 no Programa 0029, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Departamento de Saúde, conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.

II - Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/22, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Cria cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, necessários à área de fiscalização de posturas e de rendas, e altera a Lei Complementar nº. 058, de 22 de dezembro de 2005, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO e 4º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO.

45ª Sessão Ordinária