43ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 06/03/2023
Início: 19h - Término: 23h10min

PARTE DO EXPEDIENTE

Leitura Texto Bíblico: Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE

1) INDICAÇÕES

1.1) De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, a Indicação Nº 024/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal que sejam refeitos os balanços de águas pluviais e operação urgente de tapa buracos de toda a extensão da rua Esportiva Joaquim Leite, entre a Vila Marim e o Parque das Acácias.

1.2) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, a Indicação Nº 025/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal a operação tapa buraco na Rua João Batista Vieira e sarjetão na Rua Osvaldo Cruz.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 026/23, indica a limpeza e roçagem do mato alto existente no terreno público localizado na Rua Antônio de Castro, conhecido como Buracão, na Barra Funda; 1.3.2) Nº 027/23, indica a realização de reparo asfáltico em toda a extensão da Rua Pedro Ambrózio, conforme especifica; 1.3.3) Nº 028/23, indica a realização de reparo nos bloquetes (paralelepípedos) existentes na Rua Maria Paula Gambier Costa, conforme especifica; 1.3.4) Nº 029/23, indica que seja realizado a revitalização e manutenção em todos os brinquedos e aparelhos de academia ao ar livre existentes nas praças, escolas e pontos públicos do município e distritos.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 030/23, que indica ao sr. Prefeito Municipal denominar Marina da Costa Carvalho a praça existente próximo do Conjunto Habitacional da Cohab na sede do Distrito de Roseta.

1.5) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.5.1) Nº 031/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a limpeza, a capinação, a poda das árvores e a manutenção constante da área de lazer localizada entre as ruas Almeida Junior e a Jerônimo Vieira, na Vila Nova; 1.5.2) Nº 032/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a sinalização completa no final da avenida São Paulo, esquina com a rua Conceição do Monte Alegre, na Vila Gammon; 1.5.3) Nº 033/23, indica ao sr. Prefeito Municipal fazer as obras necessárias para evitar que águas pluviais, a lama e o barro da rua entre dentro do Campo de Futebol do Distrito da Roseta; 1.5.4) Nº 034/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a aquisição de um par de trave móvel, tamanho Campo Society, com rede, para o Distrito da Roseta.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:

1.1) REQUERIMENTO Nº 038/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações da possibilidade de instalação de uma faixa elevada ou radar fixo de controle de velocidade na Avenida Siqueira Campos”;

1.2) REQUERIMENTO Nº 039/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações da possibilidade de instalação de chapas de aço na complementação da faixa elevada na Avenida Siqueira Campos”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:

1.3) REQUERIMENTO Nº 041/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes à instalação de um braço de iluminação pública com lâmpada no poste existente na Rua Joaquim Sebastião Rodrigues Vieira, em frente ao numero 155, no Jardim Panambi”;

1.4) REQUERIMENTO Nº 042/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a defasagem de servidores que ocupam o cargo de Merendeiras, em nosso município”;

1.5) REQUERIMENTO Nº 043/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao serviço realizado no balanço de águas (valeta) localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Maria Martins”;

1.6) REQUERIMENTO Nº 044/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes ao serviço realizado no balanço de águas (valeta) localizado na Avenida Durval Garms, esquina com a Avenida Sete de Setembro”;

1.7) REQUERIMENTO Nº 045/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a merenda escolar em nosso município”;

1.8) REQUERIMENTO Nº 046/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações referentes a reforma da Praça João XXIII (Praça da Fonte Luminosa)”;

1.9) REQUERIMENTO Nº 047/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao valor de arrecadação gerada ao município através do IPTU, ITR, ITBI, ISSQN e demais taxas e tributos municipais nos anos de 2021 e 2022”;

1.10) REQUERIMENTO Nº 048/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos casos de dengue no município e as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo poder público”;

1.11) REQUERIMENTO Nº 052/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações referentes ao Posto de Coleta de Leite Humano e Sala de Amamentação a ser inaugurado no próximo dia 08/03/2023”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:

1.12) REQUERIMENTO Nº 049/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de atendimento a diversas Indicações, Ofícios e Requerimentos”.

- De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ALVARES:

1.13) REQUERIMENTO Nº 050/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre as aquisições de veículos novos nos anos de 2022 e 2023”.

- De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA:

1.14) REQUERIMENTO Nº 051/23, que “Requer às Usinas sucroalcooleiras que especifica, informações sobre áreas plantadas com cana-de-açúcar nas proximidades dos afluentes do Grande Lago”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:

1.15) REQUERIMENTO Nº 053/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações de quando será feita a limpeza, a capinação, a poda das árvores e a manutenção constante da área de lazer localizada entre as ruas Almeida Junior e a Jerônimo Vieira, na Vila Nova”;

1.16) REQUERIMENTO Nº 054/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações de quando será executada as obras necessárias para evitar que águas pluviais, a lama e o barro da rua entre dentro do Campo de Futebol do Distrito da Roseta”;

1.17) REQUERIMENTO Nº 055/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações de quando será feita a sinalização completa no final da avenida São Paulo, esquina com a rua Conceição do Monte Alegre, na Vila Gammon”;

1.18) REQUERIMENTO Nº 056/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações de quando a Prefeitura fará a aquisição de um par de trave móvel, tamanho Campo Society, com rede, para o Distrito da Roseta”.

2) MOÇÕES

- De autoria do Vereador FABIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS:

2.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 002/23, que “Manifesta Pesar pelo falecimento do ex-servidor público, comerciante e ex-vereador por três mandatos, Rafael de Castro”. APROVADA por doze (12) votos.

2.2) MOÇÃO DE PESAR Nº 003/23, que “Manifesta Pesar pelo falecimento no ano passado da Dona Luiza Hatsue Sasada e sugere denominação de logradouro público”. APROVADA por doze (12) votos.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:

2.3) MOÇÃO DE PESAR Nº 004/23, que “Manifesta Pesar pelo falecimento da Sra. Marina da Costa Carvalho, ocorrido em 1º de fevereiro de 2023”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 2º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 3º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4º) DERLY ANTONIO DA SILVA. 5º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 6º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 7º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 8º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES, 9º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA e 10º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta em regime de Urgência Especial

Apresentado o REQUERIMENTO nº 061/23-SO, de autoria dos Vereadores Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade, José Roberto Baptista Junior, Daniel Rodrigues Faustino, Fábio Fernando Siqueira dos Santos e Marcelo Gregório, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs 004 e 005/23, ambos de autoria do Executivo Municipal. O Requerimento nº 061/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:

1) PROJETO DE LEI Nº 004/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 1.877.906,54, para atendimento dos Departamentos Municipais de Educação e de Saúde, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

2) PROJETO DE LEI Nº 005/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação Cultural Maestro Cícero Siqueira, conforme especifica”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.