42ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 23/02/2023
Início: 19h - Término: 23h15min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereadora DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, a Indicação Nº 016/23, indica ao sr. Prefeito Municipal providências na calçada da EMEI Marilda.

1.2) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, a Indicação Nº 017/23, indica ao sr. Prefeito Municipal que designe professor de futebol para atender os distritos de Roseta e Conceição de Monte Alegre.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 018/23, indica a manutenção em caráter de urgência da estrada municipal (aguinha) localizada no bairro São Matheus – Zona Rural do município; 1.3.2) Nº 019/23, indica a pintura de sinalização horizontal – faixa de embarque e desembarque em frente a todas as escolas públicas e particulares do município; 1.3.3) Nº 020/23, indica a pintura de sinalização horizontal – faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Siqueira Campos, com a Rua Engenheiro Losch; 1.3.4) Nº 021/23, indica que seja realizada em caráter de urgência, a limpeza e manutenção geral nas dependências dos Cemitérios Municipais; 1.3.5) Nº 022/23, indica realizar em caráter de urgência, o reparo asfáltico (tapa buraco e/ou recape) em toda a extensão da Avenida Hissagy Marubayashi.

1.4) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, a Indicação Nº 023/23, indica ao Sr. Prefeito Municipal a instalação o mais rápido possível de Guaritas no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi, nos pontos que os ônibus escolares pegam os estudantes.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco
- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ:
1.1) REQUERIMENTO Nº 017/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de colunas de ferro na calçada na esquina da última residência da Rua Antônio Machado, nas proximidades da linha férrea, bem como sobre a erosão ali existente”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 021/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os atendimentos com o médico neuropediatra”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 023/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações referentes ao planejamento de manutenção da estrada do Bairro Rancho Alegre pelo Projeto Melhor Caminho”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 025/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações referentes ao planejamento de limpeza e manutenção no Plimec, no Bairro Barra Funda”.

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
1.5) REQUERIMENTO Nº 018/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a emenda 2022.086.42597 de 2022 destinada pelo Deputado Estadual Sargento Neri a pedido do Vereador Daniel Faustino”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 022/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre terrenos no Distrito Industrial”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 026/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de realização de obra para melhoria do escoamento da rede de esgoto da Av. 7 de setembro, trecho compreendido entre as ruas Cândido Portinari e Venezuela – Fercon”;
1.8) REQUERIMENTO Nº 027/23, que “Requer ao Gerente da Sabesp local informações sobre a possibilidade de realização de obra para melhoria do escoamento da rede de esgoto da Av. 7 de setembro, trecho compreendido entre as ruas Cândido Portinari e Venezuela – Fercon”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR:
1.9) REQUERIMENTO Nº 024/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a obra do espaço público onde é realizada a Feira da Barra Funda”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO:
1.10) REQUERIMENTO Nº 028/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informação relativa à manutenção e conservação das estradas rurais da Cabiúna, Água da Lagoa e Cabeceira da Roseta”;
1.11) REQUERIMENTO Nº 029/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informação relativas às obras do ginásio de esportes na Vila Tancredo Neves - Barra Funda”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO:
1.12) REQUERIMENTO Nº 030/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias para que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio do servidor público municipal, para a compensação (pagamento) de Tributos com o município de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.13) REQUERIMENTO Nº 031/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referente ao pagamento do Bônus de Assiduidade aos Professores da Rede Municipal de Ensino”;
1.14) REQUERIMENTO Nº 032/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações e providencias referentes a contratação e/ou designação de uma equipe do setor de elétrica, para trabalhar em caráter temporário ou permanente, das 20h00min às 22h00min, ou em outro horário noturno, a fim de sanar o problema de iluminação pública no município e distritos”;
1.15) REQUERIMENTO Nº 033/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a pintura de bolsões exclusivos para motos nos semáforos existentes em nossa cidade”;
1.16) REQUERIMENTO Nº 034/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes aos Servidores com contratos temporários (cargos comissionados), na cidade de Paraguaçu Paulista-SP”;
1.17) REQUERIMENTO Nº 035/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a responsabilidade e/ou concessão da linha ferroviária no trecho entre o KM 566 (divisa Paraguaçu/Assis) até o KM 610 (divisa Paraguaçu/Quatá)”.

- De autoria do Vereador MARCELO GREGORIO:
1.18) REQUERIMENTO Nº 036/23, que “Requer informações sobre a fiscalização do parklet instalado na av Paraguaçu”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA:
1.19) REQUERIMENTO Nº 037/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações se há estudos objetivando a instalação o mais rápido possível de guaritas no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi, nos pontos que os ônibus escolares pegam os estudantes”.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 3º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 4º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 5º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 6º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8º) PAULO ROBERTO PEREIRA, 9º) RODRIGO ALMEIDA DOMICIANO DE ANDRADE, 10º) DERLY ANTONIO DA SILVA e 11º) MARCELO GREGÓRIO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I - Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 001/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Delibera sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos no Município de Paraguaçu Paulista”. REJEITADO por doze (12) votos.
2) VETO TOTAL Nº 002/23, de autoria do sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Vereador Daniel Rodrigues Faustino, que “Assegura matrícula, na rede municipal de ensino, para o aluno portador de deficiência locomotora junto à unidade escolar mais próxima de sua residência”. REJEITADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 064/22, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que “Institui a política municipal para a população em situação de rua no município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/22, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e alterações na Lei Complementar n° 160, de 20/09/2013, que trata da estrutura organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/23, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2023, e alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 160/2013 e no Anexo II da Lei Complementar nº 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.

42ª Sessão Ordinária