41ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MANDATO 2021 A 2024 - REALIZADA EM 06/02/2023
Início: 19h - Término: 22h55min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
1.1) De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, as Indicações: 1.1.1) Nº 001/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura de faixa amarela na Rua André Luis Briso em frente ao nº 268, Vila Nova; 1.1.2) Nº 002/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a pintura de faixas preferenciais para estacionamento de idosos, cadeirantes, autistas e vagas para motos nas ruas Manilio Gobbi e 12 de Março.

1.2) De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA, as Indicações: 1.2.1) Nº 003/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Sidney Gomes Salomão e Ujiro Nishiura, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 1.2.2) Nº 004/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a recuperação dos balanços de águas pluviais existentes na Rua XV de Novembro, conforme especifica; 1.2.3) Nº 013/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Said Mohamed, Jequitibá, rua Das Mangabeiras e José Cação, no Conjunto Habitacional Mario Covas; 1.2.4) Nº 014/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a construção de um balanço de águas pluviais na Rua da Indústria, no Parque das Acácias; 1.2.5) Nº 015/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a revitalização da massa asfáltica da Av. 7 de Setembro e da Rua Esportista Joaquim José Leite, conforme especifica.

1.3) De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, as Indicações: 1.3.1) Nº 005/23, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Ataliba Leonel, na Vila Affini; 1.3.2) Nº 006/23, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico (recape) em toda a extensão da Rua Osvaldo Cruz, principalmente no cruzamento com a Rua Salvador Oliveira (Estrada da Farinheira), na Vila Tancredo Neves; 1.3.3) Nº 007/23, indica em caráter de urgência, a realização da operação tapa buraco no município e distritos de Paraguaçu Paulista; 1.3.4) Nº 008/23, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na Rua Assad Salum, próximo ao cruzamento com a Rua Wilson Fagundes Rodrigues; 1.3.5) Nº 009/23, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Maria Paula Gambier Costa, conforme especifica; 1.3.6) Nº 010/23, indica em caráter de urgência, o reparo asfáltico na valeta onde escorrem águas pluviais na Rua Conceição do Monte Alegre, esquina com a Rua Salmen Zauy, na Vila Athaide.

1.4) De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO, as Indicações: 1.4.1) Nº 011/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre e a instalação de mais brinquedos em praça na Vila Prianti; 1.4.2) Nº 012/23, indica ao sr. Prefeito Municipal a instalação de luminárias LED na Praça da Cohab na sede do Distrito de Roseta.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1) REQUERIMENTOS deliberados em bloco

- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO: 1.1) REQUERIMENTO Nº 001/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o recape asfáltico do município”; 1.2) REQUERIMENTO Nº 002/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre o funcionamento do Poupatempo em Paraguaçu Paulista”; 1.3) REQUERIMENTO Nº 009/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes ao pagamento do Piso Salarial do Magistério com base na (Portaria nº 17/2023)”.

- De autoria do Vereador RICARDO RIO MENEZES VILLARINO: 1.4) REQUERIMENTO Nº 003/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências sobre a aquisição e entrega dos uniformes escolares de verão para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino”; 1.5) REQUERIMENTO Nº 004/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias sobre os materiais pedagógicos adquiridos para serem utilizados pela rede municipal de educação”; 1.6) REQUERIMENTO Nº 005/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providência referentes ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público e o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista”; 1.7) REQUERIMENTO Nº 006/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes a substituição da Iluminação Pública por luminárias de LED no município de Paraguaçu Paulista e Distritos”; 1.8) REQUERIMENTO Nº 007/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providencias referentes aos valores arrecadados com a taxa de Iluminação Pública no município de Paraguaçu Paulista”; 1.9) REQUERIMENTO Nº 008/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes a arrecadação gerada ao município através do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, realizado no ano de 2022”; 1.10) REQUERIMENTO Nº 011/23, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações e providências referentes a digitalização de todo acervo de jornais que se encontra na Biblioteca municipal”.

- De autoria do Vereador DERLY ANTONIO DA SILVA: 1.11) REQUERIMENTO Nº 010/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a instalação de equipamentos no Campo de Futebol Suíço localizado ao lado da EMEI Algodão Doce, no Conjunto Habitacional Antonio Pertinhez”; 1.12) REQUERIMENTO Nº 015/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Sidney Gomes Salomão e Ujiro Nishiura, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Monteiro Paes Leme”; 1.13) REQUERIMENTO Nº 016/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção de uma praça pública com iluminação, bancos, playground, quadra de futevôlei, academia ao ar livre, na área de lazer localizada entre as ruas Said Mohamed, Jequitibá, rua Das Mangabeiras e José Cação, no Conjunto Habitacional Mario Covas”.

- De autoria do Vereador CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR: 1.14) REQUERIMENTO Nº 012/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a atual situação do Distrito de Sapezal”.

- De autoria da Vereadora DELMIRA DE MORAES JERONIMO: 1.15) REQUERIMENTO Nº 013/23, que “Requer ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção da ponte sobre Rio Capivara próximo a sede do Distrito de Roseta”.

- De autoria da Vereadora GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ: 1.16) REQUERIMENTO Nº 014/23, que “Requer ao Exmo. Prefeito Municipal informações sobre os bancos existentes na Rodoviária para acomodar os passageiros à espera do ônibus”.

Resultado da votação em bloco: todos os requerimentos foram APROVADOS por doze (12) votos favoráveis.

2) MOÇÃO
- De autoria do Vereador DANIEL RODRIGUES FAUSTINO:
2.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/23, que “Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 3081/2022, de autoria do Deputado Federal Tiago Mitraud, que tramita na Câmara dos Deputados e visa extinguir exigência de formação técnica para engenharia e outras profissões”. APROVADA por doze (12) votos.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE - Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) DERLY ANTONIO DA SILVA, 3º) MARCELO GREGÓRIO, 4º) RICARDO RIO MENEZES VILLARINO, 5º) VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA, 6º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO, 7º) GRACIANE DA COSTA OLIVEIRA CRUZ, 8º) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 9º) DELMIRA DE MORAES JERÔNIMO, 10º) CLEMENTE DA SILVA LIMA JUNIOR e 11º) VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES.

PARTE DA ORDEM DO DIA

I - Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 020/23-SO, de autoria da Mesa Diretora, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 001/23, de sua autoria. O Requerimento nº 020/23-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/23, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2023, previsto na Resolução nº 63, de 22/08/2006”. APROVADO por doze (12) votos.

II - USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1º) FÁBIO FERNANDO SIQUEIRA DOS SANTOS, 2º) MARCELO GREGÓRIO e 3º) DANIEL RODRIGUES FAUSTINO.

41ª Sessão Ordinária