Reunida em Sessão Ordinária na terça-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou, em regime de urgência especial, projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a transposição e remanejamento de dotações ao Fundo Municipal de Saúde/Departamento de Saúde, para pagamento de despesas na Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista.

Os créditos orçamentários serão utilizados para o pagamento de despesas de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, na execução do seguinte objeto: manutenção dos Convênios 01 e 02/2014 com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista.

O Convênio 01/2014, aditado o valor em 25 de agosto de 2015, se refere ao custeio/manutenção da prestação de serviços de Pronto Atendimento em Paraguaçu Paulista; e Convênio 02/2014, aditado o valor e o prazo em 21 de agosto de 2015, se refere à prestação de serviços imediatos de Retaguarda Médica Especializada aos usuários do SUS (Serviço Único de Saúde).

O valor da transposição será de R$ 300.000,00 e do remanejamento R$ 782.000,00, perfazendo um valor total de R$ 1.082.000,00.

Vereadores aprovam projeto para verba destinada à Santa Casa