Em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2015, de subvenções sociais à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer, e a complementação das subvenções sociais à Associação de Proteção aos Animais de Paraguaçu Paulista.
O auxílio à Associação de Combate ao Câncer será de R$ 8.160,00 e a complementação à Associação de Proteção aos Animais será de R$ 12.000,00. A Associação Combate ao Câncer teve suas contas aprovadas e, portanto, está agora habilitada a receber o auxílio. No tocante à Associação de Proteção aos Animais, ela recebeu em 2014 o valor de R$ 28.800,00; na proposta para o exercício de 2015, constou erroneamente o valor de R$ 16.800,00. Por isso, a complementação de R$ 12.000,00, perfazendo o mesmo valor que a entidade recebeu em 2014.
As entidades municipais, ora beneficiárias, são reconhecidas como de utilidade pública municipal e estão habilitadas a receber auxílio do município, ou seja, prestaram contas, as contas foram analisadas pelos técnicos municipais e aprovadas. Eventuais entidades que ainda não foram beneficiadas dependem da conclusão da análise das respectivas prestações de contas; se aprovadas, constarão de pedido de autorização posterior para concessão de subvenções sociais.
Vereadores aprovam projeto do Executivo