Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, para execução de obras e instalações do Frigorífico de Ovinos (construção da Estação de Tratamento de Efluentes – ETE).

O município celebrou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com intervenção da Caixa Econômica Federal, para a construção de um Frigorifico de Ovinos em Paraguaçu Paulista. A obra foi iniciada em maio de 2006 e após alguns entraves técnicos verificados durante a execução do convênio, restaram providências finais a serem tomadas para a conclusão do frigorífico e a obtenção da Licença de Operação (LO) da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e o registro no SIF (Serviço de Inspeção Federal).

O crédito adicional especial, no valor de R$ 173.801,16 será utilizado na construção da Estação de Tratamento de Efluentes, que permitirá o tratamento dos efluentes (água de consumo mais impurezas geradas pelo uso) produzidos durante o processo de funcionamento do frigorífico. Após tratados, conforme padrões estabelecidos na legislação ambiental, os efluentes são lançados no meio ambiente novamente.