Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (3), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para complementação, no exercício de 2014, do valor das subvenções sociais às entidades ACIPP, Lar dos Idosos, Casa Lar e Luizas de Marilac.

O Departamento Municipal de Assistência Social solicitou a complementação das subvenções às referidas entidades, sendo um total de R$ 19.591,25, relativos a repasses federais; e R$ 6.959,60, relativos a repasses estaduais, que serão divididos da seguinte forma: ACIPP - R$ 9.427,25 de repasse federal; Lar dos Idosos - R$ 736,75 de repasse federal, e R$ 634,80 de repasse estadual; Casa Lar - R$ 9.427,25 de repasse federal; e Associação Luizas de Marilac - R$ 3.624,80 de repasse estadual.

As subvenções sociais serão concedidas nos termos estabelecidos na Lei Municipal nº 2.895, de 4 de fevereiro de 2014. De acordo com a justificativa do projeto, as entidades beneficiárias vêm aplicando, obrigatoriamente, esses recursos no desenvolvimento de suas atividades sociais, bem como realizando a devida prestação de contas perante a Fazenda Municipal, na forma estabelecida nos convênios ou contratos firmados com o Município.