Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. O primeiro, Projeto de Lei 03/14, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para manutenção da limpeza pública no município.
A abertura do crédito, no valor de 700 mil reais, visa a adequação de dotações orçamentárias do Orçamento Programa do Município. De acordo com a justificativa do projeto, são dotações destinadas ao pagamento de material de consumo (combustível, lubrificantes, pneus, etc.); outros serviços de terceiros pessoa jurídica (manutenção de veículos, transporte e destinação do lixo de saúde, etc.); outros serviços de terceiros pessoa física (manutenção de equipamentos, coleta e transporte do lixo domiciliar dos distritos, etc.), e aporte para cobertura do deficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto do projeto esclarece que a medida é necessária em face do processo de terceirização da coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares não ter sido levada a êxito no final de 2013. O projeto, que pleiteava a autorização ao Poder Executivo para delegar, pelo instrumento de concessão administrativa, a prestação de tais serviços, foi retirado de pauta face à manifestação contrária da maioria dos vereadores naquela ocasião.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 04/14, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Obras e Serviços Públicos. O crédito, no valor de 580 mil reais, será utilizado para a execução de obras e instalações de guias, recapeamento e pavimentação asfáltica de vias públicas no Distrito de Conceição do Monte Alegre e no Jardim Alvorada.
Do valor total, 400 mil reais serão aplicados na execução de obras em trechos das ruas Ataliba Leonel, Sete de Setembro, Emílio Bolier, Agenor Gianasi e Pio X; e recapeamento em trechos das ruas Emílio Bolier, Agenor Gianasi, Conceição, Emiliano Vieira de Carvalho e Padre Anchieta, localizadas em Conceição do Monte Alegre. Os 180 mil restantes serão destinados a obras em trechos das Ruas Wilson Fagundes Rodrigues, Prof. Antonio Reginato, Maria Tereza M. de Camargo e Otacílio de Almeida Prado, no Jardim Alvorada.
Vereadores aprovam projetos para melhorias na cidade