A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na terça-feira, 10 de dezembro, aprovou dois projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz. Veja:
Projeto de Lei 49/13, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Saúde, para execução de obras e instalações de um Polo de Academia da Saúde nas proximidades da Unidade Básica de Saúde da Vila Gammon.
O Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde, tem como objetivo contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população, a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados, com espaços públicos construídos para o desenvolvimento da promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis, como potencializador das ações de cuidado individual e coletivo na atenção básica e também como espaço de vivência de conhecimentos favoráveis a construção de modos de vida saudáveis.
Inicialmente, o município pretendia a instalação do Polo de Academia da Saúde nas proximidades da Unidade de Saúde Família Barra Funda II, porém, devido a problemas na elaboração da planta, planilha de execução e memorial descritivo, bem como com o Ministério Público, que alegou que o local em questão era considerado área verde, não sendo possível a instalação naquele local. O município então solicitou a alteração de endereço, para as proximidades da Unidade Básica de Saúde da Vila Gammon, o que foi aceito pelo Ministério da Saúde.
O Polo de Academia da Saúde será na modalidade intermediária, no valor de 100 mil reais, com a construção de depósito de materiais, área de vivência, e espaço externo composto de área multiúso com equipamentos para alongamento. Como contrapartida, o município disponibilizará o terreno para instalação do Polo de Academia da Saúde.
Projeto de Lei 50/13, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento de Obras e Serviços Públicos, para a aquisição de um caminhão basculante.
Este projeto visa a obter autorização da Câmara para abertura no Orçamento Programa do Município, referente ao exercício de 2013, de um crédito adicional especial no valor de 230 mil reais, o qual será utilizado pelo Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, na aquisição de um caminhão basculante, mediante licitação pública.
Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial serão provenientes do excesso de arrecadação e da anulação parcial ou total de dotações.
Vereadores aprovam projetos do Executivo em Sessão Extraordinária