Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 31/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão de subvenções sociais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

As subvenções sociais, no valor de R$ 3.100,00, são provenientes do “Imposto do Coração”, depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), e serão repassadas à entidade beneficiária em parcela única, após entrada em vigência desta propositura.

A APAE pretende utilizar esses recursos no pagamento de despesas com água, energia elétrica e telefone, sendo a proposta analisada e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em 3 de junho 2015.

A entidade beneficiária obriga-se a aplicar os recursos subvencionados em suas atividades sociais, bem como a prestar contas dessa aplicação, na forma estabelecida nos convênios ou contratos firmados com o município.

Vereadores aprovam auxílio para a APAE