Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (2), a Câmara de Vereadores aprovou Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Departamento Municipal de Educação na construção de uma Creche Escola.
O crédito adicional especial, no valor de R$ 1.546.144,18, será utilizado pelo Departamento Municipal de Educação na construção de uma Creche Escola, nos termos do Convênio nº 08035810373/12, celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação.
Os recursos necessários à abertura do crédito adicional especial de que trata este projeto serão provenientes do excesso de arrecadação decorrente de transferência estadual de recursos no âmbito do referido Convênio.
De acordo com a justificativa do projeto, "essa é mais uma grande conquista do nosso município, que irá beneficiar a nossa população, principalmente no atendimento da demanda potencial de crianças de 0 a 3 anos que necessitam de creche em nossa cidade".
Câmara aprova abertura de crédito especial