Reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade de votos, Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar, visando a adequação de dotações dos Departamentos Municipais.

A abertura do crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.599.651,53 visa a adequação de dotações orçamentárias do Orçamento Programa do Município. As dotações, ora suplementadas, serão utilizadas pelos Departamentos Municipais para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas (despesas com pessoal e encargos) dos servidores públicos municipais, obrigações patronais e do aporte de cobertura do Deficit Atuarial do RPPS (IMSS).

A maior parte das dotações - R$ 3.264.339,00, será destinada ao Departamento Municipal de Educação. Os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar serão provenientes da anulação parcial ou total das dotações.

Vereadores aprovam Projeto do Executivo