A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (2), aprovou Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional especial, necessário ao Gabinete do Prefeito, visando a aquisição de telhas para complementar a distribuição às famílias atingidas pela chuva de granizo ocorrida no último dia 20 de julho.

A tempestade de granizo causou danos materiais à aproximadamente 1.200 famílias, avaliados no montante estimado de R$ 1.082.000,00. Por conta do evento adverso, foi declarada situação de emergência no município, por intermédio do Decreto Municipal nº 5.533, de 23 de julho de 2013, o qual estabelece a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da caracterização do desastre.

Segundo levantamento realizado pela Defesa Civil Municipal, para recuperação das casas atingidas são necessárias 18.888 telhas. Foi solicitado à Defesa Civil Estadual essa quantidade, sendo que a mesma atendeu em parte, com o envio de 6.599 unidades. Ainda há a necessidade de mais 12.289 telhas; o município vai adquirir 6.150 unidades, restando adquirir mais 6.139, as quais pretende-se obter junto à Defesa Civil Federal, para a qual já foi enviada a devida solicitação.

O crédito adicional especial será utilizado pelo Gabinete do Prefeito, visando a aquisição de telhas (6.150 unidades) para complementar a distribuição às famílias atingidas pela chuva de granizo. Os recursos necessários à abertura do crédito que trata o projeto, no valor de R$ 210.000,00, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações.

Vereadores aprovam projeto do Executivo