A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (15) aprovou Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Ediney Taveira Queiróz, que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o "Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar", bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
A aquicultura é o tratamento do ambiente aquático para a criação de peixes, mariscos e também para o cultivo de produtos naturais. O Estado de São Paulo, e em especial o Vale do Paranapanema, tem um grande potencial para o desenvolvimento da aquicultura, tanto em viveiros escavados, como em tanques rede em lagos e reservatórios.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Brasil tem condições para tornar-se um dos maiores produtores de pescado do mundo. Eles se baseiam em informações da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, que estudou o potencial do nosso país. Segundo a entidade, o consumo médio mundial de peixes deve chegar a 22 kg/habitante/ano até 2030. Com isso, o déficit entre a procura e a oferta de pescado (que já existe hoje) vai atingir 30 milhões de toneladas.
O momento indica ser bastante oportuno para a instalação de Empreendimento de Viveiros Escavados (reforma dos existentes e novos projetos) e unidades de processamento de pescado, considerando-se, ainda, que atualmente existem linhas específicas de financiamento, tanto em nível do Governo Federal (PRONAF, MODEAGRO entre outras), quanto estadual (FEAP - SP).
Desta forma, o CIVAP, com seus 20 municípios, em parceria com as Instituições Regionais - CATI, APTA, SEBRAE, SENAR e ITESP -, buscará fortalecer as iniciativas já existentes nas áreas de aquicultura e pesca, bem como fomentará novas iniciativas, onde para tanto busca junto ao Ministério de Aquicultura e Pesca ser contemplado com 4 KIT’S de Patrulha Mecanizada, composta por 4 tratores de esteira-90 HP e 4 escavadeiras hidráulicas-90 HP, destinada a construção e recuperação de Tanques de Piscicultura.
Com a aprovação deste Projeto, Paraguaçu Paulista será contemplada no Programa do Governo Federal, junto ao Ministério da Aquicultura e Pesca, que será apresentado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP, com a doação de equipamentos pesados - Máquina Esteira e Máquina Retroescavadeira) para serem utilizadas na referida Cadeia Produtiva, tanto para recuperação da atividade, quanto às novas iniciativas.
Vereadores aprovam Convênio com o Governo Federal