Em Sessão Ordinária, Câmara aprova projeto do Prefeito Municipal
A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (18) aprovou Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa do Município, para os fins de desenvolvimento do Programa FNDE/PNAE - Agricultura Familiar e Construção do dispositivo de acesso ao Grande Lago.
O crédito, no valor de R$ 618.860,46 é proveniente de sobras de dotações referentes ao exercício de 2012, do próprio tesouro municipal e de convênios federais, e será utilizado da seguinte forma:
I) Pelo Departamento Municipal de Educação, na aquisição de material, bem ou serviço para distribuição gratuita, para desenvolvimento do Programa Agricultura Familiar. Trata-se de uma suplementação do crédito necessário à aquisição de produtos alimentícios de agricultores familiar para a merenda escolar municipal. O montante é de R$ 88.923,42.
II) Pelo Departamento Municipal de Turismo, na execução de obras e instalações de infraestrutura do Grande Lago (construção do dispositivo de acesso ao Grande Lago). De acordo com o projeto de reconstrução da infraestrutura do Grande Lago, o mesmo terá uma segunda portaria de acesso, esta para veículos. A atual portaria, lá existente, será para acesso de pessoal em serviço e pedestres. O montante é de R$ 529.877,04.
O Projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 4 contrários, sendo desfavoráveis os vereadores Kátia do Jornal, Paulo Japonês, Serginho e Vilma Bertho.
Projeto do Prefeito é aprovado por 8 votos favoráveis