Câmara aprova peça orçamentária com emendas de vereadores

A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, em Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (3), aprovou redação final ao Projeto de Lei 49/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2013.

A proposta orçamentária para o próximo exercício foi elaborada de acordo com os programas de Governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações na codificação das receitas e despesas, conforme Portaria Interministerial nº. 163, de 04 de maio de 2001.

Durante a tramitação do projeto, no período apropriado, foram apresentadas pelos vereadores 13 emendas, sendo:

1) Emenda Aditiva nº 013/12, de autoria do Vereador Edivaldo Vieira da Rocha, que pretende incluir subvenção social no valor de R$ 40.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social objetivando atender auxílio financeiro à AMPARE – Associação Paraguaçuense Renascer – Amor Exigente;

2) Emenda Aditiva nº 014/12, de autoria da Vereadora Almira Ribas Garms, que visa alterar o valor destinado ao CEO – Centro Especializado em Odontologia, pertencente ao Departamento Municipal de Saúde, no valor de R$ 50.000,00 para disponibilização de tratamento de canal para todos os munícipes, independente da faixa etária;

3) Emenda Aditiva nº 015/12, de autoria da Vereadora Almira Ribas Garms, que pretende incluir verba no valor de R$ 5.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social, objetivando a aquisição de novos maquinários para a Oficina de Tear “Dona Pureza”, em Conceição de Monte Alegre;

4) Emenda Aditiva nº 016/12, de autoria do Vereador João Rio Zamprônio Villarino, que pretende incluir subvenção social no valor de R$ 60.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social, objetivando atender auxílio financeiro à Associação Paraguaçuense de Combate ao Câncer – APCC;

5) Emenda Aditiva nº 017/12, de autoria do Vereador João Rio Zamprônio Villarino, que pretende incluir subvenção social no valor de R$ 120.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social, objetivando atender as necessidades da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;

6) Emenda Aditiva nº 018/12, de autoria do Vereador João Rio Zamprônio Villarino, que pretende incluir subvenção social no valor de R$ 60.000,00 ao Departamento Municipal de Saúde, objetivando atender auxílio financeiro à Fundação Doutor Amaral Carvalho (Hospital Fundação Doutor Amaral Carvalho de Jaú);

7) Emenda Aditiva nº 019/12, de autoria do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que pretende incluir subvenção social no valor de R$ 30.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social objetivando atender às necessidades da Associação Luizas de Marilac;

8) Emenda Aditiva nº 020/12, de autoria do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que pretende alterar valor no projeto sobre pavimentação, guias e sarjetas, no valor de R$ 200.000,00 ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, objetivando pavimentar o Loteamento Rancho Alegre;

9) Emenda Aditiva nº 021/12, de autoria do Vereador Nilson Carlos Itelvino, que pretende alterar valor no projeto para aquisição de veículos, no valor de R$ 300.000,00 ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, objetivando a aquisição de três (3) caminhões trucados e traçados com caçamba;

10) Emenda Aditiva nº 022/12, de autoria da Vereadora Almira Ribas Garms, que pretende incluir subvenção social no valor de R$ 40.000,00 ao Departamento Municipal de Assistência Social objetivando atender às necessidades da Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista – ACIPP;

11) Emenda Aditiva nº 023/12, de autoria do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que pretende alterar o valor destinado à reforma e adequações de prédios públicos no valor de R$ 10.000,00 ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, objetivando a reforma e adequações do Velório Municipal;

12) Emenda Aditiva nº 024/12, de autoria do Vereador Fernando Rodrigo Garms, que pretende alterar o valor destinado a obras e instalações no valor de R$ 15.000,00 ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, objetivando a readequação do aeroporto municipal.

Vereadores reunidos em Sessão Ordinária