A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (5), aprovou moção de autoria dos vereadores Edivaldo do Lar, João Rio e Paulo Japonês, que parabeniza o deputado federal Arlindo Chinaglia, pela emenda ao orçamento geral da união para o exercício 2012, que beneficiará os municípios com até 50 mil habitantes, denominada Emenda de Iniciativa Popular.

A Emenda reservará R$ 2,6 bilhões, onde os municípios poderão indicar emendas para o Orçamento da União, voltadas à área da saúde, com valores entre 300 e 600 mil reais, dependendo da faixa populacional dos municípios contemplados. Por se tratar de Emenda de Iniciativa Popular, as indicações são feitas através de Audiências Publicas, com a participação das Prefeituras, Câmaras Municipais e a população, que decide a destinação dos recursos para um único projeto.

A Audiência Pública do nosso município aconteceu no dia 23 de novembro no Centro de Convenções “Governador Mario Covas” e, por meio da participação popular, ficou definido que o montante de 600 mil reais será destinado à “Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde”. O prazo para os municípios apresentarem as emendas é o dia 10 de dezembro de 2011.

De acordo com o texto da Moção, “é de fato uma ação inovadora, em que a população terá prerrogativas através de audiência pública para participar de forma efetiva e decisiva na aplicação dos recursos da União, que virá por meio de benfeitorias, que certamente contribuirão na melhoria da qualidade de vida da população”.

 Vereador Paulo parabeniza o deputado Arlindo Chinaglia