A Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista, reunida em Sessão Ordinária na segunda-feira (19), aprovou projeto de lei de autoria do vereador Miguel Canizares, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou placa nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre o preço da gasolina e do etanol.

O cartaz ou placa deverá ser instalado em local visível para o consumidor e confeccionado em material que permita a anotação de informações rotineiramente, de acordo com as alterações de preço da gasolina ou do etanol. Os postos de combustíveis terão o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Lei, para que se adaptem a essa mudança.

“Essa informação passou a ser muito importante para o consumidor por conta do crescimento extraordinário da frota de veículos bicombustíveis no Brasil nos últimos anos,

principalmente se considerarmos que o abastecimento com etanol somente é economicamente vantajoso quando o preço não excede 70% do preço da gasolina”, explicou o vereador Miguel Canizares.

O não cumprimento do previsto nesta Lei implicará ao posto infrator uma multa no valor de mil reais, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.

Miguel Canizares fala sobre o seu projeto