32ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 06/08/2018
Início: 19h - Término: 0h25min do dia 07/08/2018
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador MÁRCIO JOSÉ BARBOSA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 084/18, que indica a manutenção da iluminação pública existente na rua Dinamarca, entre os nºs. 56 e 66, 96 e 106, no Conjunto Habitacional D. Lina Leuzzi.
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, as Indicações: 1.2.1) Nº 085/18, indica a realização de audiência pública para tratar da reestruturação administrativa do quadro de pessoal e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; 1.2.2) Nº 086/18, indica a construção de uma área de lazer na Praça da Igreja Matriz do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.2.3) Nº 087/18, indica a poda das árvores existentes na rua principal do Distrito de Conceição de Monte Alegre, bem como das árvores que rodeiam o campo de futebol do distrito; 1.2.4) Nº 088/18, indica a realização dos eventos esportivos no município; e 1.2.5) Nº 097/18, indica a manutenção da caixa de água pluvial localizada na esquina da rua Vereador José Ricardo Pellizzer com a antiga Rua 1, próximo ao nº. 962, na Fercon.
1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.3.1) Nº 089/18, indica o recapeamento da av. Durval Garms e da rua Vereador Aziz Salomão, no Jardim Murilo Macedo, e manutenção de iluminação pública na av. Durval Garms, próximo ao nº 236; e 1.3.2) Nº 090/18, indica a instalação de iluminação pública na praça e quadra localizadas no entorno das ruas Sidney Gomes Salomão, Shigueo Yonashiro e Guilhermina Natalícia de Carvalho, no Conjunto Habitacional Dr. Aldo Paes Leme.
1.4) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.4.1) Nº 091/18, indica a substituição de lâmpadas queimadas em poste de iluminação pública existente na rua João Pessoa, em frente ao nº. 99 - Vila Prianti”; 1.4.2) Nº 092/18, indica a disponibilização de transporte para atender os moradores dos bairros afastados da área central de nossa cidade, seja por meio de ônibus circular, vans, kombis ou veículos afins; 1.4.3) Nº 093/18, indica a instalação de playground nas proximidades do Ginásio de Esportes “Zé do Pito”, no bairro Vila Nova; 1.4.4) Nº 094/18, indica a realização de estudos para realização de feira livre semanal no bairro Vila Nova; 1.4.5) Nº 095/18, indica a substituição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública existentes na rua Vereador José Ricardo Pellizzer, antiga rua Treze, bairro Antonio Pertinhez – Fercon; e 1.4.6) Nº 096/18, indica a substituição de lâmpadas queimadas em postes de iluminação pública existentes na av. Perimetral Ulisses Guimarães, sentido Posto Trucks - Distrito Industrial.
1.5) De autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, a Indicação Nº 098/18, que indica a realização de uma vistoria pela equipe de zoonoses da Estância Turística de Paraguaçu Paulista/SP na antiga cerealista ‘Sementes Paiva’ na Barra Funda, onde segundo relato de moradores próximos, existem amontoados de madeira e entulhos cheios de escorpiões.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA APRESENTADA PARA A 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, EM ORDEM DE PREFERÊNCIA REGIMENTAL
1) REQUERIMENTO Nº 093/18-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, que “Apresenta justificativa de falta à 8ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 11 de julho de 2018, para acompanhar sua filha em exame de autoescola na cidade de Osasco”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma abstenção.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 083/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto às emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei nº 061/2017 – LOA 2018”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 084/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto aos recursos oriundos do Estado e União, decorrentes de emendas ou indicações de parlamentares para a infraestrutura urbana”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 085/18-SO, de autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto aos veículos recebidos e/ou adquiridos no Departamento de Saúde, provenientes de recursos oriundos do Estado e União, decorrentes de emendas ou indicações de parlamentares”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 086/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e Outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a qualidade da transmissão do sinal da televisão aberta”. APROVADO por doze (12) votos.
1.5) REQUERIMENTO Nº 087/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a reconstrução, adequação e funcionamento do matadouro municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.6) REQUERIMENTO Nº 088/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS e Outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a atuação e o efetivo da Guarda Municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 089/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a instalação de uma rotatória na Av. 7 de Setembro com a Av. Durval Garms e Aníbal Marques”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 090/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de galeria de águas pluviais na extensão da rua Manoel Antonio de Souza e implantação de bueiros nas vias da Vila Prianti”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 091/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e Outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a obra – reforma dos bloquetes no centro da cidade”.
B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 – MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO
1.1) MOÇÃO DE PESAR Nº 007/18, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta pesar pelo falecimento do empresário Mário Sampar, ocorrido no dia 19 de junho”.
2 – REQUERIMENTOS
2.1) REQUERIMENTO Nº 094/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre os estudos realizados pelo Departamento de Trânsito nas principais avenidas e ruas da cidade com relação à segurança do trânsito”.
2.2) REQUERIMENTO Nº 095/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre sanitários públicos na Praça da Matriz”.
3 – MOÇÕES DIVERSAS
3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 008/18, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, que “Manifesta congratulações ao sr. Aristide Rosa pela trajetória como esportista”.
3.2) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 009/18, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta congratulações à empresa Raizen, que após doações do Imposto do Coração, possibilitou a troca do veículo utilizado pela Casa Abrigo”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 3) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 4) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 5) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 6) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 7) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 8) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 11) JOSIMAR RODRIGUES e 12) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 097/18-SO, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação dos Projetos de Lei nºs. 047 e 048/18, ambos de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 097/18-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo as matérias incluídas na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 047/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu Paulista (APAE), visando a manutenção do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias, com recursos municipais provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)”. APROVADO por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 048/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação Luizas de Marillac, visando a manutenção do atendimento, em contra turno escolar, de crianças e adolescentes oriundas de famílias carentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, com recursos provenientes do FMDCA”. APROVADO por doze (12) votos.
II – Pauta Organizada
1) VETO TOTAL Nº 003/18 da sra. PREFEITA MUNICIPAL, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 012/18 de autoria do Vereador Sergio Donizete Ferreira, que “Inclui o inciso IX no art. 30 e o art. 40-A, e modifica a redação do § 2º do art. 40 da Lei Complementar nº 15/98 - Código de Posturas do Município, que tratam das proibições que visam a preservação da higiene das vias públicas e do controle do lixo”. REJEITADO por nove (9) votos contrários x três (3) votos favoráveis.
2) REDAÇÃO FINAL Nº 006/18 da C.C.J.R., ao Projeto de Lei nº 037/18 de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Regulamenta os sistemas de tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS) no município”, em razão da aprovação da Emenda Aditiva nº 004/18. APROVADA por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 038/18, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Institui o ‘Programa cidade com grama, sem mato, sem lama’ e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 041/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 042/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “altera a Lei Complementar nº 09/1998, Código de Meio Ambiente do Município, com a inclusão do Art. 29-a, que trata da proibição da utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas áreas urbanas do município”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Não houve tempo hábil.
32ª Sessão Ordinária
