35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 26/06/2018, às 17h

ORDEM DO DIA

I - Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 022/18, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), visando a aquisição/troca de veículo e melhoria das condições de atendimento aos usuários dos serviços prestados pela entidade, com recursos provenientes do FMDCA”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

2) PROJETO DE LEI Nº 023/18, que “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Assistência Social / FMDCA, para atendimento da atividade que especifica”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

3) PROJETO DE LEI Nº 030/18, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito para atendimento de projeto e operação especial que especifica”. APROVADO por nove (9) votos favoráveis, três (3) ausências.

II - Matérias em 1º turno de discussão e votação:

4) PROJETO DE LEI Nº 032/18, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica”. REJEITADO por sete (7) votos contrários x dois (2) votos favoráveis, três (3) ausências.

5) PROJETO DE LEI Nº 033/18, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. REJEITADO por seis (6) votos contrários x três (3) votos favoráveis, três (3) ausências.

6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/18, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 059/2005, Planta Genérica de Valores (PGV), para atualização do Valor Mínimo do Hectare Rural no Município”. REJEITADO por seis (6) votos contrários x três (3) votos favoráveis, três (3) ausências.