30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 18/06/2018
Início: 19h - Término: 23h10min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSIMAR RODRIGUES
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 080/18, indica fiscalização na instalação dos bloquetes na área central de nosso município; e 1.1.2) Nº 081/18, indica adequação da travessia da linha férrea na av. José Salomão.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 079/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Requer a concessão de licença de 30 dias por motivo de doença, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 068/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa de falta à 29ª Sessão Ordinária de 04/06/2018, por motivo de internação hospitalar”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 076/18-SO, de autoria do Vereador RICARDO IBRAIM VALARELLI, que “Apresenta justificativa de falta à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo realizada em 08/06/2018, por encontrar-se em repouso pós-cirúrgico”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2 – MOÇÃO (em ordem de preferência)
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 006/18, de autoria do Vereador MÁRIO CESAR GARMS THIMOTEO e outros, que “Manifesta Congratulações ao sr. Antônio Noel dos Santos, pela idealização, construção e conservação da área intitulada Recanto Familiar”. APROVADA por doze (12) votos favoráveis, uma ausência.
3 – PARECER DE COMISSÃO
3.1) PARECER Nº 044/18, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Ilegalidade do Projeto de Lei Complementar nº 014/18, apresentado pelo Vereador Paulo Roberto Pereira, que “Altera a redação do § 1º do art. 109 da Lei Complementar nº. 02/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura, Câmara, Autarquia e outros do Município de Paraguaçu Paulista, que dispõe sobre o prazo para requerer o abono de falta ao serviço”. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários, uma ausência.
4 – DEMAIS REQUERIMENTOS
4.1) REQUERIMENTO Nº 069/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 188 de 05/01/2016, que dispõe sobre a instalação de lixeiras quando da apresentação de projetos de construção junto ao órgão competente do município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4.2) REQUERIMENTO Nº 070/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a jornada de trabalho e o desempenho de atividade laborativa diversa dos Diretores de Departamentos Municipais”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4.3) REQUERIMENTO Nº 071/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção e conserto dos bueiros quebrados na cidade”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4.4) REQUERIMENTO Nº 072/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a operação tapa-buracos nas ruas de nosso município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 073/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o recapeamento dos bairros Mário Covas e Jardim das Oliveiras em nosso município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 074/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à Sabesp informações sobre a lei nº. 3.193, de 9 de abril de 2018”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 075/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outro, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a elaboração do novo decreto de concessão da área a ser ofertada ao IFSP/Ministério da Educação, para apreciação desta Casa Legislativa”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 077/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o combate de infestações de escorpiões na cidade”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 078/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre suposto furto de lâmpadas na Rodoviária Municipal ocorrido no dia 09/06/2018”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 5) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 7) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 8) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 9) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 10) VITOR BINI TEODORO, 11) JOSIMAR RODRIGUES e 12) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 080/18-SO, de autoria da MESA DIRETORA requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Resolução nº 001/18, de sua autoria. O Requerimento nº 080/18-SO foi APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/18, de autoria da MESA DIRETORA, que “Concede licença para tratamento de saúde ao vereador Ricardo Ibraim Valarelli, conforme especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
II – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI Nº 026/18, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros de água nas agências bancárias e casas lotéricas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para atendimento dos usuários e dá outras providências”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROJETO DE LEI Nº 031/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Saúde, para atendimento do projeto e atividade que especifica”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 035/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar, por intermédio do Departamento Municipal de Assistência Social, Termo de Fomento com a Associação São Vicente de Paulo de Paraguaçu Paulista (LAR DOS IDOSOS), visando a manutenção de serviço de proteção social especial para idosos, com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e alterações”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/18, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a Semana de Inclusão das Pessoas com Deficiência”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
5) PROJETO DE LEI Nº 024/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
6) PROJETO DE LEI Nº 025/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
7) PROJETO DE LEI Nº 028/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
8) PROJETO DE LEI Nº 029/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
9) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 002/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Inclui parágrafo único no artigo 209 da Lei Orgânica do Município, vedando a aplicação da ideologia de gênero nas práticas pedagógicas das escolas municipais”. APROVADA em 2º turno por dez (10) votos favoráveis x dois (2) votos contrários, uma ausência.
III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.
Assista ao vídeo da Sessão: