29ª Sessão Ordinária

29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 04/06/2018
Início: 19h - Término: 22h35min

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, as Indicações: 1.1.1) Nº 075/18, indica a viabilização, de forma conjunta com o Instituto Municipal de Seguridade Social – IMSS, da concessão do PAS (Programa de Alimentação do Servidor) aos servidores municipais aposentados; e 1.1.2) Nº 076/18, indica a instalação de faixa elevada de pedestres na av. Siqueira Campos, nas proximidades do Supermercado Comprecenter.
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 077/18, que indica instalação de redutor de velocidade na rua Rachid Rosa, nas proximidades do nº 9, no Jardim das Oliveiras.
1.3) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, a Indicação Nº 078/18, que indica a implantação de redutores de velocidade na Rua Cândido Portinari, no Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez.
1.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 079/18, que indica a realização de adequações nas faixas elevadas existentes na av. Siqueira Campos, objetivando o escoamento de águas.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 057/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o departamento responsável pela pessoa com deficiência na administração pública”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 005/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta protesto ao Projeto de Lei nº 7419/2006, em trâmite na Comissão Especial de Saúde da Câmara dos Deputados”. APROVADA por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 058/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a pavimentação das estradas de acesso à Casa de Maria e ao Loteamento Rancho Alegre”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 059/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da rua 'H' e demais vias existentes no Loteamento Rancho Alegre”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 060/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a redução do número de leite e fralda distribuídos”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.4) REQUERIMENTO Nº 061/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de ser instituído novo Programa Exclusivo de Regularização Tributária (PERT) no município”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

C) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 062/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Apresenta justificativa de falta à 7ª Reunião da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 003/17, realizada em 07/05/2018”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 063/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Apresenta justificativa de falta à 8ª Reunião da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 003/17, realizada em 08/05/2018, para tratamento de saúde”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.3) REQUERIMENTO Nº 064/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o descumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade de as sessões públicas referentes aos processos licitatórios realizados no município serem filmadas, gravadas e transmitidas em tempo real via internet”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

D) PAUTA DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 066/18-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a contratação de empresas para prestação de serviços”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
1.2) REQUERIMENTO Nº 067/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a compra e entrega dos uniformes e equipamentos de proteção individual aos servidores pertencentes do Departamento Municipal de Obras”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

III - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) VITOR BINI TEODORO, 4) JOSIMAR RODRIGUES, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) PAULO ROBERTO PEREIRA, 7) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 8) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 9) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Inclui o inciso IX no art. 30 e o art. 40-A, e modifica a redação do § 2º do art. 40 da Lei Complementar nº. 15/98 – Código de Posturas do Município, que tratam das proibições que visam a preservação da higiene das vias públicas e do controle do lixo”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
2) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 003/18, de autoria da MESA DIRETORA e outros, que “Inclui o § 6º ao artigo 298 da Lei Orgânica do Município, que trata da tramitação dos projetos de lei orçamentários (PPA, LDO e LOA)”. APROVADA em 2º turno por doze (12) votos favoráveis, uma ausência.
3) PROJETO DE LEI Nº 024/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA - Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
4) PROJETO DE LEI Nº 025/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), conforme especifica”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
5) PROJETO DE LEI Nº 028/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.169/2017 (PPA 2018-2021), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
6) PROJETO DE LEI Nº 029/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a alteração do Anexo IIA – Programas, Metas e Ações, da Lei Municipal nº 3.139/2017 (LDO 2018), inclusão do Projeto 1003 – Reforma/Ampliação Prédio Corpo de Bombeiros”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.
7) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 002/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Inclui parágrafo único no artigo 209 da Lei Orgânica do Município, vedando a aplicação da ideologia de gênero nas práticas pedagógicas das escolas municipais”. APROVADA em 1º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário, uma ausência.

II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) VITOR BINI TEODORO, 4) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 5) JOSIMAR RODRIGUES, 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA e 7) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO.

Assista ao vídeo da Sessão: