28ª Sessão Ordinária

28ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 21/05/2018
Início: 19h - Término: 23h

PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO

I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, as Indicações: 1.1.1) Nº 064/18, indica a instalação de dispositivo para coibir a velocidade de veículos nas ruas João Jorge Rosa, Anízio Machado e José Lino de Paiva, conforme especifica; 1.1.2) Nº 065/18, indica a pintura de parada obrigatória (Pare) no cruzamento das ruas João Jorge Rosa e Padre Anchieta e a instalação de placa 'Pare' na rua Padre Anchieta, nos dois sentidos; 1.1.3) Nº 073/18, indica a implantação de redutores de velocidade na av. Hugo Simonetti e na rua Jair Garcia Nogueira, no Jardim das Oliveiras, bem como na rua Rodolfo Casanova, na Vila Marim; e 1.1.4) Nº 074/18, reitera a indicação nº 001/17 que indicou a implantação de faixa de pedestre, repintura de sinalização de vaga para pessoas com deficiência e demarcação de vaga de estacionamento para idoso em trecho da av. Hugo Simonetti.
1.2) De autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 066/18, que indica a limpeza geral das áreas públicas nas dimensões de logradouros, terrenos baldios e nas intermediações da linha férrea próxima ao centro.
1.3) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.3.1) Nº 069/18, indica a substituição das lâmpadas do poste de iluminação pública existente na rua Rui Barbosa, em frente ao nº 147; 1.3.2) Nº 070/18, indica a construção de uma pista de caminhada na av. Sete de Setembro em direção ao Posto Truck's; 1.3.3) Nº 071/18, indica a demarcação dos nomes das ruas nos postes que ainda não foram pintados e reforçar a pintura dos já devidamente identificados; e 1.3.4) Nº 072/18, indica a instalação de redutor de velocidade na av. Siqueira Campos nas proximidades do nº 215.

b) AO DIRETOR DO DER-DR7 DE ASSIS
1.4) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.4.1) Nº 067/18, indica a instalação/construção de acostamento na continuação da av. Manoel Antonio de Souza até o trevo da SP-421; e 1.4.2) Nº 068/18, indica a instalação de radares, lombada eletrônica e a intensificação da sinalização de solo para pedestres na SP-284, entre o trevo da av. Sete de setembro e o km 475.

II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 051/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cardápio e as refeições oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 052/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre vagas, lista de espera para período integral nas creches, AVE e Generalista da rede municipal de educação”. APROVADO por doze (12) votos.

B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 053/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Judicial firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 2015”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 054/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde Barra Funda VII”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 055/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a limpeza dos terrenos localizados no final da rua Vital Brasil”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 056/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização envolvendo abandono e maus tratos de animais no município”. APROVADO por doze (12) votos.

III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 057/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o departamento responsável pela pessoa com deficiência na administração pública”.

2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 005/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta protesto ao Projeto de Lei nº 7419/2006, em trâmite na Comissão Especial de Saúde da Câmara dos Deputados”.

B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/05/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 058/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a pavimentação das estradas de acesso à Casa de Maria e ao Loteamento Rancho Alegre”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 059/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da rua 'H' e demais vias existentes no Loteamento Rancho Alegre”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 060/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a redução do número de leite e fralda distribuídos”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 061/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de ser instituído novo Programa Exclusivo de Regularização Tributária (PERT) no município”.

C) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 062/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Apresenta justificativa de falta à 7ª Reunião da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 003/17, realizada em 07/05/2018”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 063/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Apresenta justificativa de falta à 8ª Reunião da Comissão Especial de Inquérito - CEI nº 003/17, realizada em 08/05/2018, para tratamento de saúde”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 064/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o descumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade de as sessões públicas referentes aos processos licitatórios realizados no município serem filmadas, gravadas e transmitidas em tempo real via internet”.

IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 3) PAULO ROBERTO PEREIRA, 4) VITOR BINI TEODORO, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 7) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 8) JOSIMAR RODRIGUES e 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta em regime de Urgência Especial
Apresentado o REQUERIMENTO nº 065/18-SO, de autoria do Vereador MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e outros, requerendo, nos termos regimentais, regime de URGÊNCIA ESPECIAL para a apreciação do Projeto de Lei nº 027/18, de autoria da sra. Prefeita Municipal. O Requerimento nº 065/18-SO foi APROVADO por doze (12) votos favoráveis, sendo a matéria incluída na pauta da Ordem do Dia da Sessão, como segue:
1) PROJETO DE LEI Nº 027/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Gabinete do Prefeito, Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Assistência Social”. APROVADO por doze (12) votos.

II – Pauta Organizada
1) VETO PARCIAL Nº 002/18 de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, ao Projeto de Lei Complementar nº 006/18 de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Dispõe sobre a modificação e inclusão de termos nos artigos 84, 106-A e 176 da Lei Complementar nº 02/1997 - Estatuto dos servidores públicos civis da Prefeitura, Câmara, Autarquia e outros do Município de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Cria cargos de Psicólogo no quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, necessários ao Departamento de Assistência Social”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Inclui o inciso IX no art. 30 e o art. 40-A, e modifica a redação do § 2º do art. 40 da Lei Complementar nº. 15/98 – Código de Posturas do Município, que tratam das proibições que visam a preservação da higiene das vias públicas e do controle do lixo”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
4) PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 003/18, de autoria da MESA DIRETORA e outros, que “Inclui o § 6º ao artigo 298 da Lei Orgânica do Município, que trata da tramitação dos projetos de lei orçamentários (PPA, LDO e LOA)”. APROVADA em 1º turno por treze (13) votos.

III – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 4) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 5) JOSIMAR RODRIGUES e 6) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR.

Assista ao vídeo da Sessão: