27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 07/05/2018
Início: 19h - Término: 22h40min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÃO
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, a Indicação Nº 063/18, que reitera as indicações nºs. 020/17, 028/15, 052/14 e 077/13, que sugeriram a elaboração de legislação autorizando convênio sobre a atividade de polícia delegada entre o município de Paraguaçu Paulista e o Estado de São Paulo, conforme minuta anexa.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 045/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e prédios públicos”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 046/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as normas de acessibilidade inseridas no projeto de reforma do paço municipal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 047/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o atendimento de médico ginecologista na Unidade de Saúde da Vila Popular”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 048/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o termo aditivo de contrato firmado entre o município e a Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM)”. APROVADO por doze (12) votos.
1.5) REQUERIMENTO Nº 049/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre possíveis auxílios financeiros da Prefeitura Municipal em prol da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
1.6) REQUERIMENTO Nº 050/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a quantidade de praças existentes no município, a acessibilidade e limpeza das mesmas”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 051/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cardápio e as refeições oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 052/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre vagas, lista de espera para período integral nas creches, AVE e Generalista da rede municipal de educação”.
B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 053/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Judicial firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 2015”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 054/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde Barra Funda VII”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 055/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a limpeza dos terrenos localizados no final da rua Vital Brasil”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 056/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização envolvendo abandono e maus tratos de animais no município”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 057/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o departamento responsável pela pessoa com deficiência na administração pública”.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 005/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta protesto ao Projeto de Lei nº 7419/2006, em trâmite na Comissão Especial de Saúde da Câmara dos Deputados”.
C) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 058/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a pavimentação das estradas de acesso à Casa de Maria e ao Loteamento Rancho Alegre”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 059/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a manutenção da rua 'H' e demais vias existentes no Loteamento Rancho Alegre”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 060/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a redução do número de leite e fralda distribuídos”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 061/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a possibilidade de ser instituído novo Programa Exclusivo de Regularização Tributária (PERT) no município”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 4) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 6) JOSIMAR RODRIGUES, 7) VITOR BINI TEODORO, 8) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 9) LUCIANA MORAES DOS SANTOS, 10) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 11) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e 12) SERGIO DONIZETE FERREIRA.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 004/18 de autoria da CCJR, ao Projeto de Lei Complementar nº 009/18 de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV e inclusão dos incisos V, VI e do § 6º ao art. 5º da Lei Complementar nº 125/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS)”, em razão da aprovação do Substitutivo nº 001/18. APROVADA por doze (12) votos.
2) PROJETO DE LEI Nº 015/18, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Cria o Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/18, de autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, que “Institui na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, o Dia Municipal da Prevenção ao Suicídio e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/18, de autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, que “Cria no âmbito da Câmara Municipal, eventos de homenagens ao Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Guarda Municipal e Atirador do Tiro de Guerra do Ano”. APROVADO por treze (13) votos.
5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 057/2005, Código Tributário do Município, referentes ao fato gerador, base de cálculo, inscrição, penalidades e notificação eletrônica, relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Cria cargos de Psicólogo no quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura Municipal e altera a Lei Complementar nº. 058/2005, necessários ao Departamento de Assistência Social”. APROVADO em 1º turno por doze (12) votos.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – Vereadores: 1) PAULO ROBERTO PEREIRA, 2) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 3) JOSIMAR RODRIGUES e 4) VITOR BINI TEODORO.
27ª Sessão Ordinária
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