26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 16/04/2018
Início: 19h - Término: 21h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador VITOR BINI TEODORO
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.1.1) Nº 050/18, indica estender o programa 'Adote uma Praça' às demais áreas verdes objetivando a preservação ambiental; 1.1.2) Nº 052/18, indica a aquisição ou adaptação de uma ambulância com acomodações para portadores de necessidades especiais; 1.1.3) Nº 057/18, indica abertura da antiga estrada que liga o município de Paraguaçu Paulista ao Distrito de Conceição de Monte Alegre; 1.1.4) Nº 058/18, indica sinalização com placas e pintura de vagas de estacionamento para idosos e deficientes na av. Brasil, entre as ruas Manílio Gobbi e Irmã Gomes; e 1.1.5) Nº 062/18, indica instalação de redutor de velocidade na rua Capitão Viriato.
1.2) De autoria do Vereador IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, a Indicação Nº 051/18, que indica a instalação de redutores de velocidade na rua Milton Bazzo.
1.3) De autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES, as Indicações: 1.3.1) Nº 053/18, indica a limpeza dos canteiros centrais da rua Jair Garcia Nogueira e av. Hugo Simonetti, no Jardim das Oliveiras; 1.3.2) Nº 054/18, indica estudos para transformar as ruas da Vila Gammon e Vila Francisco Roberto em mão única de direção e que o tráfego de caminhões seja permitido apenas nas avenidas e ruas mais largas; 1.3.3) Nº 056/18, indica limpeza e poda da vegetação existente nos canteiros e laterais da av. Sete de Setembro; e 1.3.4) Nº 061/18, indica a limpeza e poda da vegetação de toda extensão da linha férrea.
1.4) De autoria do Vereador CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, a Indicação Nº 055/18, que indica estudo para instalação de redutores de velocidade na rua Fernando Costa, altura do nº 448, na Barra Funda.
1.5) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.5.1) Nº 059/18, indica reuniões mensais com os Diretores de Departamentos e Vereadores; e 1.5.2) Nº 060/18, indica elaboração de projeto de lei visando instituir no calendário oficial de eventos do nosso município o 'Dia da Folia de Reis', conforme sugestão anexa.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 038/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de serviço especializado em segurança e medicina do trabalho - SESMT, no âmbito da administração pública”. APROVADO por doze (12) votos.
1.2) REQUERIMENTO Nº 039/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a falta de manutenção e limpeza dos cemitérios municipais dos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”. APROVADO por doze (12) votos.
1.3) REQUERIMENTO Nº 040/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a implantação de galeria pluvial no final da rua Sete de Setembro, próximo ao nº 3750, no Bairro Antonio Pertinhez”. APROVADO por doze (12) votos.
1.4) REQUERIMENTO Nº 041/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 2.433 de 28/12/2005, que disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e dá outras providências”. APROVADO por doze (12) votos.
B) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018
1 – MOÇÃO – em ordem de preferência
1.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Manifesta congratulações aos professores Derly Antonio da Silva, Amarildo José Ramos e Gilberto Pereira pelo excelente trabalho desenvolvido frente à Escolinha de Futebol de Base do Departamento Municipal de Esporte e Lazer”. APROVADA por treze (13) votos.
2 – REQUERIMENTO
2.1) REQUERIMENTO Nº 043/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Ministério Público informações sobre as providências cabíveis em relação aos moradores de rua, oriundos de outras cidades que se concentram em nosso município”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 045/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e prédios públicos”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 046/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as normas de acessibilidade inseridas no projeto de reforma do paço municipal”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 047/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o atendimento de médico ginecologista na Unidade de Saúde da Vila Popular”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 048/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o termo aditivo de contrato firmado entre o município e a Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM)”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 049/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre possíveis auxílios financeiros da Prefeitura Municipal em prol da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”.
1.6) REQUERIMENTO Nº 050/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a quantidade de praças existentes no município, a acessibilidade e limpeza das mesmas”.
1.7) REQUERIMENTO Nº 051/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cardápio e as refeições oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 052/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre vagas, lista de espera para período integral nas creches, AVE e Generalista da rede municipal de educação”.
B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 053/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações quanto ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta Judicial firmado entre o Poder Executivo Municipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo em 11 de agosto de 2015”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 054/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a construção da Unidade Básica de Saúde Barra Funda VII”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 055/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a limpeza dos terrenos localizados no final da rua Vital Brasil”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 056/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização envolvendo abandono e maus tratos de animais no município”.
1.5) REQUERIMENTO Nº 057/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o departamento responsável pela pessoa com deficiência na administração pública”.
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE PROTESTO Nº 005/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta protesto ao Projeto de Lei nº 7419/2006, em trâmite na Comissão Especial de Saúde da Câmara dos Deputados”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) VITOR BINI TEODORO, 2) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 3) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 4) RICARDO IBRAIM VALARELLI, 5) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 6) CÍCERO RIBEIRO DA SILVA, 7) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 8) JOSIMAR RODRIGUES, 9) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 10) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO e 11) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 003/18 de autoria da CCJR, ao Projeto de Lei Complementar nº 006/18 de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Dispõe sobre a modificação e inclusão de termos nos artigos 84, 106 e 176 da Lei Complementar nº 02/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura, Câmara, Autarquia e outros do município de Paraguaçu Paulista”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 003/18. APROVADA por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
2) SUBSTITUTIVO Nº 001/18, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, também de sua autoria, que “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV e inclusão dos incisos V, VI e do § 6º ao art. 5º da Lei Complementar nº 125/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS)”. APROVADO em 2º turno por doze (12) votos.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – 1) REINALDO MORAES DOS SANTOS e 2) JOSIMAR RODRIGUES.
26ª Sessão Ordinária
Assista ao vídeo da Sessão: