25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 02/04/2018
Início: 19h - Término: 23h50min
PARTE DO EXPEDIENTE
Leitura Texto Bíblico: Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA
I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO PRESIDENTE DA CÂMARA
1.1) De autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, a Indicação Nº 037/18, que indica o serviço de tradução para língua brasileira de sinais (libras) das sessões plenárias disponibilizadas no site da casa;
b) À SRA. PREFEITA MUNICIPAL
1.2) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 038/18, indica limpeza e capina da praça localizada na rua Ujiro Nishiura, próxima à junção com a rua Sidney Gomes Salomão, no Conjunto Habitacional dr. Aldo Monteiro Paes Leme; 1.2.2) Nº 039/18, indica a poda das árvores, a retirada do lixo e do mato roçado da praça central do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme; 1.2.3) Nº 040/18, indica a concessão parcial do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS) aos professores eventuais; 1.2.4) Nº 041/18, indica limpeza dos terrenos localizados no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi, nos trechos compreendidos entre a av. Perimetral com as ruas Filipinas e Costa do Marfim; e rua Grécia com as ruas Filipinas, Dinamarca, Equador e Nova Zelândia; 1.2.5) Nº 042/18, indica instalação de mais postes de iluminação pública na praça do Jardim Panambi, próxima à CEAGESP; 1.2.6) Nº 043/18, indica limpeza do trevo de acesso ao Distrito de Roseta; 1.2.7) Nº 044/18, indica poda das árvores, corte da grama e outras vegetações e retirada do mato roçado, da praça localizada entre as ruas Antonio Francisco Lisboa, Almeida Porto, Generoso Pereira da Costa e Yokito Matsukira; 1.2.8) Nº 045/18, indica a construção ou instalação de brinquedos para crianças (parquinho infantil), bem como bancos na Praça Esportiva da Vila Nova, próximo aos aparelhos da Academia da Saúde; e 1.2.9) Nº 046/18, indica reparos no bueiro existente na rua José Salomão, esquina com a av. Manoel Antônio de Souza.
1.3) De autoria da Vereadora NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, as Indicações: 1.3.1) Nº 047/18, indica a troca de lâmpadas em poste de iluminação localizado na rua Jerônimo Vieira, em frente ao nº. 430, no Bairro Vila Nova; 1.3.2) Nº 048/18, indica providências urgentes para tapar os buracos na av. Miguel Deliberador, rua paralela à Via Férrea, próxima à rodoviária; e 1.3.3) Nº 049/18, indica a limpeza e poda de árvores no terreno paralelo à linha férrea e à rua Hidekichi Kuroiwa, próximo ao Supermercado Avenida, no bairro Barra Funda.
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
A) PAUTA REMANESCENTE DO EXPEDIENTE DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2018
1 – MOÇÕES – em ordem de preferência
1.1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 002/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta repúdio à atitude dos Vereadores do Município de Assis, Valmir Dionísio e Eduardo Camargo Neto, questionando os votos contrários dos vereadores da Câmara de Paraguaçu Paulista ao Projeto de Lei nº. 81/2017, de autoria da Prefeita Municipal”. APROVADA por nove (9) votos favoráveis x três (3) votos contrários.
1.2) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 003/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Manifesta repúdio à organização do desfile oficial alusivo ao aniversário do município, ocorrido no último dia 12 de março, pelo não atendimento das normas da Lei de Acessibilidade, que acabou impedindo que a Vereadora Luciana da Adepta ou qualquer outra pessoa com deficiência tivesse acesso ao palanque onde estavam as autoridades e convidados”. APROVADA por doze (12) votos.
2 – REQUERIMENTOS
2.1) REQUERIMENTO Nº 035/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações sobre recursos recebidos para aplicação na merenda de escola estadual de tempo integral”. APROVADO por doze (12) votos.
2.2) REQUERIMENTO Nº 036/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações detalhadas sobre o custo de administração do Programa de Alimentação do Servidor – PAS”. APROVADO por doze (12) votos.
2.3) REQUERIMENTO Nº 037/18-SO, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações sobre participação do município nas reuniões do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista”. APROVADO por doze (12) votos.
III - MATÉRIAS QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE
A) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/03/2018
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 038/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações sobre a implantação de serviço especializado em segurança e medicina do trabalho - SESMT, no âmbito da administração pública”.
1.2) REQUERIMENTO Nº 039/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações sobre a falta de manutenção e limpeza dos cemitérios municipais dos distritos de Roseta, Conceição de Monte Alegre e Sapezal”.
1.3) REQUERIMENTO Nº 040/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações sobre a implantação de galeria pluvial no final da rua Sete de Setembro, próximo ao nº 3750, no Bairro Antonio Pertinhez”.
1.4) REQUERIMENTO Nº 041/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei nº 2.433 de 28/12/2005, que disciplina o estacionamento de veículos em frente às farmácias e dá outras providências”.
B) ORIUNDAS DO EXPEDIENTE DESTA SESSÃO
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 043/18-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que “Requer ao Ministério Público informações sobre as providências cabíveis em relação aos moradores de rua, oriundos de outras cidades que se concentram em nosso município”;
1.2) REQUERIMENTO Nº 045/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a fiscalização das normas de acessibilidade nas edificações e prédios públicos”;
1.3) REQUERIMENTO Nº 046/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre as normas de acessibilidade inseridas no projeto de reforma do paço municipal”;
1.4) REQUERIMENTO Nº 047/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o atendimento de médico ginecologista na Unidade de Saúde da Vila Popular”;
1.5) REQUERIMENTO Nº 048/18-SO, de autoria do Vereador REINALDO MORAES DOS SANTOS, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o termo aditivo de contrato firmado entre o município e a Cooperativa Paraguaçuense de Catadores de Materiais Recicláveis (COOPACAM)”;
1.6) REQUERIMENTO Nº 049/18-SO, de autoria do Vereador JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre possíveis auxílios financeiros da Prefeitura Municipal em prol da Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista”;
1.7) REQUERIMENTO Nº 050/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre a quantidade de praças existentes no município, a acessibilidade e limpeza das mesmas”.
1.8) REQUERIMENTO Nº 051/18-SO, de autoria da Vereadora LUCIANA MORAES DOS SANTOS e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre o cardápio e as refeições oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino”;
1.9) REQUERIMENTO Nº 052/18-SO, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA e outros, que “Requer à sra. Prefeita Municipal informações sobre vagas, lista de espera para período integral nas creches, AVE e Generalista da rede municipal de educação”;
2 – MOÇÃO
2.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 004/18, de autoria do Vereador JOSIMAR RODRIGUES e outros, que “Manifesta congratulações aos professores Derly Antonio da Silva, Amarildo José Ramos e Gilberto Pereira pelo excelente trabalho desenvolvido frente à Escolinha de Futebol de Base do Departamento Municipal de Esporte e Lazer”.
IV - USO DA PALAVRA FRANCA EM TEMA LIVRE – Vereadores: 1) MÁRCIO JOSÉ BARBOSA, 2) PAULO ROBERTO PEREIRA, 3) MÁRIO CÉSAR GARMS THIMÓTEO, 4) JOSÉ ROBERTO BAPTISTA JUNIOR, 5) REINALDO MORAES DOS SANTOS, 6) SERGIO DONIZETE FERREIRA, 7) JOSIMAR RODRIGUES, 8) IAN FRANCISCO ZANIRATO SALOMÃO, 9) NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA, 10) VITOR BINI TEODORO e 11) LUCIANA MORAES DOS SANTOS.
PARTE DA ORDEM DO DIA
I – Pauta Organizada
1) REDAÇÃO FINAL Nº 002/18 de autoria da CCJR, ao Projeto de Lei Complementar nº 007/18 da sra. Prefeita Municipal, que “Altera o art. 7º da Lei Complementar nº 125/2010, para majoração do desconto referente aos custos de administração do PAS, incidente sobre o valor pago aos estabelecimentos comerciais credenciados no programa”, em razão da aprovação da Emenda Modificativa nº 001/18, apresentada pela CCJR. APROVADA por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/18, de autoria do Vereador SÉRGIO DONIZETE FERREIRA, que “Institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a Semana de Combate às Drogas”. APROVADO por doze (12) votos.
3) PROJETO DE LEI Nº 014/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Turismo e no Departamento de Meio Ambiente e Projetos Especiais, para atendimento da atividade e projeto que especifica (Devolução de saldo do Convênio DADE nº 037/2016 e Aditivo de serviços do Contrato nº 084/2017)”. APROVADO por doze (12) votos.
4) PROJETO DE LEI Nº 016/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Obras e Serviços Públicos e Departamento de Segurança, Trânsito e Transportes, para atendimento dos projetos que especifica”. APROVADO por doze (12) votos.
5) PROJETO DE LEI Nº 017/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2018, no Departamento de Saúde, para atendimento da atividade que especifica (Proposta de Aquisição de Equipamento/Material Permanente nº 11909.974000/1177-05)”. APROVADO por doze (12) votos.
6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/18, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, que “Dispõe sobre a modificação e inclusão de termos nos artigos 84, 106 e 176 da lei complementar nº 02/1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura, Câmara, Autarquia e outros do município de Paraguaçu Paulista”, juntamente com a Emenda Modificativa nº 003/18, apresentada pelo autor do projeto. O Projeto e a Emenda foram APROVADOS em 2º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
7) SUBSTITUTIVO Nº 001/18, de autoria do Vereador VITOR BINI TEODORO, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/18, também de sua autoria, que “Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV e inclusão dos incisos V, VI e do § 6º ao art. 5º da Lei Complementar nº 125/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS)”. APROVADO em 1º turno por onze (11) votos favoráveis x um (1) voto contrário.
8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 125/2010 do Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), para inclusão do § 5º e do Anexo Único e dispor sobre os critérios de pagamento do PAS ao servidor lotado no cargo de Professor de Educação Básica II (PEB II)”. REJEITADO em 1º turno por nove (9) votos contrários x três (3) votos favoráveis.
II – USO DA PALAVRA EM EXPLICAÇÃO PESSOAL – não houve tempo hábil.
25ª Sessão Ordinária
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