31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
MANDATO 2017 A 2020 – REALIZADA EM 24/01/2018, às 17h

ORDEM DO DIA

I – Matérias em 2º turno de discussão e votação:

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Revoga o inciso IV do art. 146, os arts. 163-A ao 163-H, e a Tabela X da Lei Complementar nº 057/2005, Código Tributário do Município e alterações, que tratam da Taxa de Bombeiros”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal e alteração da Tabela I do Anexo III da Lei Complementar nº 058/2005”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/18, de autoria da sra. PREFEITA MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos profissionais do magistério público da Prefeitura Municipal e alteração da Tabela II do Anexo III da Lei Complementar nº 058/2005”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18, de autoria da MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal para o exercício de 2018 e alterações em anexos das Leis Complementares nº 160/2013  e 161/2013, conforme especifica”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.

5) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18, de autoria da MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 160, de 20/09/2013, que criou a estrutura organizacional da Câmara Municipal”. APROVADO em 2º turno por onze (11) votos favoráveis, uma ausência.